No final do mês de fevereiro a Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovou o projeto de minha autoria que concede o passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, em todo o Estado.

O Projeto de Lei 112/2003 tramita no Legislativo paulista desde o ano em que foi protocolado, passou a ser debatido entre os parlamentares, recebeu parecer favorável e, em 2016, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

Todo esse processo acontece em razão da dimensão e importância do impacto social que o projeto, quando se tornar lei, terá em nossa sociedade. No Estado de São Paulo temos cerca de 12 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e boa parte delas pessoas comprovadamente carentes, que necessitam de políticas públicas que possam, de alguma maneira, minimizar as suas dificuldades.

O passe livre intermunicipal foi concebido nos mesmos moldes do passe livre federal, que permite viagens interestaduais para deficientes carentes. Em São Paulo o Passe Livre vai permitir que milhares de pessoas com deficiência possam viajar também entre as nossas centenas de municípios, proporcionando uma inclusão mais efetiva e garantindo o direito de ir e vir para todos, sem discriminação.

O projeto determina ainda que todas as empresas que realizam transporte intermunicipal de passageiros reservem 5% dos assentos para pessoas que possuam o passe livre. Os interessados deverão fazer a reserva do assento com pelo menos duas horas antes do embarque e os lugares deverão ser identificados com o símbolo internacional de acesso.

Esse é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores avanços em benefício das pessoas com deficiência pelo qual estamos lutando na Assembleia Legislativa. O projeto está pronto para a Ordem do Dia, para ser debatido em Plenário e depois se tornar Lei. Com trabalho forte, apoio e perseverança vamos vencendo as nossas batalhas e superando as nossas barreiras.

(*) Célia Leão é deputada pelo PSDB