O deputado Carlos Giannazi acionou o Ministério Público e as comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia com a denúncia de mais uma arbitrariedade do governo Alckmin contra a dignidade dos professores da rede estadual. Trata-se do Comunicado Conjunto 1, de 21/3/2018, publicado pelo Departamento de Perícias Médicas (DPME) e pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) da Secretaria da Educação.

Na prática, o ato normativo retira o valor jurídico de todas as perícias já realizadas e convoca os servidores com readaptação funcional para nova avaliação, inclusive aqueles que, devido à natureza da enfermidade, foram readaptados em caráter definitivo.

Segundo Giannazi, desde o ano passado a secretaria vem fazendo com que os professores submetam-se a novas perícias. E agora, com esse comunicado, os ataques ao magistério aprofundam-se ainda mais. "O governador se esquece de que os professores readaptados são vítimas do Estado. Na maior parte dos casos, eles adquiriram doenças ocupacionais causadas pelas péssimas condições de trabalho a que foram submetidos", explicou.

O líder do PSOL exige a imediata revogação do comunicado, que é principalmente danoso para os servidores que vivem e trabalham no interior. "Essas pessoas viajam para chegar a São Paulo, e têm de arcar com o custo do transporte e da hospedagem", finalizou.