Proibição na venda e na fabricação da linha chilena


02/04/2018 11:37 | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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Menor infrator também será punido<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2018/fg220079.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Edmir Chedid apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir a fabricação, venda e o uso em todo o Estado da chamada "linha chilena", muito usada em pipas.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que "são inúmeros os casos de lesões corporais e mortes de motociclistas, ciclistas, crianças e animais que acabam mutilados ou degolados ao terem a linha enroscada em seu corpo".

"Os riscos à vida, tanto de quem utiliza a linha chilena, quanto de quem a aplica e de quem sem saber passa por ela, são enormes. Uma simples brincadeira pode ser extremamente perigosa", ressaltou.

Pela proposta, quem descumprir a proi­bição estará sujeito a multa de 5 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que dobrará a cada reincidência. No caso de estabelecimentos, além da multa, estão previstas a suspensão e a cassação do alvará de funcionamento. Segundo o projeto, o pagamento da multa não eximirá o in­frator das responsabilidades civil e penal pelos danos causados a outras pessoas, ao patrimônio público ou à propriedade privada. Quando o infrator for menor de idade, as punições previstas serão apli­cadas aos pais ou responsáveis legais. Todas as linhas apreendidas deverão ser incineradas posteriormente.

alesp