Representantes de entidades assisten­ciais e integrantes de movimentos sociais reuniram-se na última segunda-feira (2/4), na Assembleia Legislativa, para o lan­çamento da Frente Parlamentar em Apoio às Entidades Sociais. Na ocasião, foi discutido projeto que trata da doação de notas fiscais sem a identificação do consumidor a entidades do terceiro setor. Aprovado por unanimidade na Casa e vetado pelo governador Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 718/2017 é de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB). A medida altera a Lei 12.685/2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.

"A construção de uma nova legislação de incentivo ao desenvolvimento social no Estado é uma ideia. Procuraremos intensificar isso com o apoio das câmaras junto às entidades dos municípios. Ter uma coletânea de dados ajuda-nos a trabalhar de forma mais integrada, não só para derrubar o veto à proposta, mas para caminhar além", declarou Caruso.

Segundo o Fórum Nacional de Insti­tuições Filantrópicas (Fonif), a cada R$ 1,00 concedido ao terceiro setor e organizações da sociedade civil (OSCs) " como sindicatos, cooperativas, organizações comunitárias, ONGs, movimentos sociais, institutos e fundações empresariais - até R$ 6,00 retornam em serviços sociais de alta qualidade.

O coordenador do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, Eduardo Viana, disse que a lei de incentivo ao desenvolvimento social é uma política de longo prazo. "Não queremos resolver apenas dificuldades pontuais, é preciso olhar para a cidade toda, para diferentes setores sociais", afirmou.

O convite para participação dos mu­nicípios foi feito a diversos vereadores presentes. "Os municípios precisam criar suas próprias leis. A de incentivo é um novo conceito para desenvolver São Paulo", declarou Viana.

O ex-deputado estadual Doutor Ubiali representou o vice-governador Márcio França. "Serão feitas mudanças em relação à atitude tomada pela atual gestão. As en­tidades do terceiro setor precisam manter a esperança", declarou.

O primeiro secretário da Alesp deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) parabenizou a iniciativa de Caruso e declarou apoio à causa. "É preciso regularizar essa situação que permeia há anos no Estado", disse.

Os deputados Cássio Navarro e Itamar Borges (ambos do PMDB) também estiveram presentes e declararam apoio à iniciativa.

A frente parlamentar organizará ati­vidades como audiências públicas e pa­lestras para dis­­seminar informações e conhecimento à população, além de criar encaminhamentos para incorporar ao projeto de lei.