A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos contra Animais ouviu o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) Sandro Roberto Valentini, a fim de esclarecer o uso de animais em práticas de ensino em cursos como medicina e medicina veterinária. A reunião aconteceu na última quarta-feira (4/4), no plenário José Bonifácio. Além do reitor, esteve presente o professor titular da Faculdade de Zootecnologia e Medicina Veterinária da Unesp " campus Botucatu, Stélio Pacca Loureiro Luna, especialista em anestesiologia veterinária. A discussão sobre o uso de métodos alternativos decorre do Projeto de Lei 706/2012, do deputado Feliciano Filho, que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Casa, mas vetado pelo governador, em 2017. O deputado, presidente da comissão, questionou diretamente os que estavam prestando esclarecimentos: "Quais são os procedimentos que causam dor e sofrimento ao animal e que não admitem métodos substitutivos?". O professor Stélio Luna esclareceu que "métodos como castração e inseminação artificial em bovinos e sexagem em peixes não podem ser feitos de forma alternativa, ou seja, sem a manipulação do próprio animal". Os representantes da Unesp argumentaram que tais métodos não são classificados como violência, já que não são experimentos ou atos que causem tortura ou danos ao animal. Baseando-se na Lei Arouca (Lei Federal 11.794/2008), defenderam que essas práticas são consideradas de 1º grau de invasividade " apenas desconfortáveis, mas não lesivas para o animal " e portanto não são ilegais. Sandro Valentini esclareceu: "Ninguém quer maltratar os animais, e nem prejudicar os estudantes. Se utilizar os animais para estudo sem lhes causar dor for aceitável, não serei contra projeto que proíba as faculdades de maltratá-los". A promotora Vania Tuglio, que atua no atua no Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap), comentou que "o Ministério Público continuará a vigiar a aplicação de maus tratos no uso de animais em métodos de ensino". Além dos citados, compareceram à reunião os deputados Célia Leão, Enio Tatto, Gil Lancaster, Junior Aprillanti e Pedro Kaká.