Comissão é favorável a melhor atendimento às mulheres em delegacias
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Delegado Olim, reuniu-se na última quarta-feira (4/4) e deu parecer favorável a projeto que garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
"Quando a mulher não quiser prestar depoimento sobre uma ocorrência contra ela a um policial homem, que tenha a opção de fazê-lo a uma policial feminina", afirmou o autor do Projeto de Lei 691/2017, deputado Gil Lancaster.
Segundo a ONG Compromisso e Atitude, as delegacias têm carência de estrutura, protocolos de atendimento, orientação aos operadores e fiscalização do cumprimento das normas técnicas. Profissionais demonstram dificuldade de ouvir queixas, interrompendo relatos, questionando a palavra e a conduta da vítima e a necessidade de medida protetiva, além de que os inquéritos tendem a tardar.
O deputado Delegado Olim afirmou que solicitará providências à Secretaria de Segurança. "Só quem sabe é quem passa por isso, quando chega a uma delegacia e não tem alguém com quem possa falar", disse.
Os deputados ainda foram favoráveis ao Projeto de Lei 734/2017, também de Gil Lancaster, que cria um sistema integrado ao governo federal para facilitar a busca por crianças e adolescentes. "Farei o pedido pessoalmente ao próximo governador, para que tenhamos maior chance de encontrar essas pessoas", disse Lancaster.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em 2014 foram computados 250 mil desaparecidos no Brasil, sendo que 40 mil eram menores de 18 anos.
O Delegado Olim disse que seria importante anexar a proposta aos projetos já existentes na Delegacia de Desaparecidos, uma vez que há um antigo banco de dados. E acrescentou: "A situação tem de ser mais divulgada, pois tem gente que não sabe da gravidade. É necessário um horário voltado para mostrar fotos de desaparecidos na televisão, pois são muitos casos, principalmente de crianças".
Além dos citados, estiveram presentes os deputados Carlos Cezar, Célia Leão, Coronel Camilo e Hélio Nishimoto.
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