Critérios de doação da Nota Fiscal Paulista são restabelecidos


25/04/2018 12:00 | Da assessoria do deputado Ed Thomas

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Ed Thomas e Márcio França<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2018/fg221843.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A luta do deputado Ed Thomas em defesa dos direitos das entidades sem fins lucrativos - entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outras que cuidam de gente -, participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, obteve uma grande vitória na última sexta-feira (20/4). O governador Márcio França assinou o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel sem a indicação de CPF e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas.

A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31/12.

"Participamos inúmeras vezes de audiências com o então governador Alckmin, o secretário da Fazenda Hélcio Takeshi, o chefe da Casa Civil Samuel Moreira e agora, por intermédio do governador Márcio França, as entidades que dependem desses recursos da Nota Fiscal Paulista, obtêm essa vitória", ressaltou o deputado, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes paulistas, agradecendo o decisivo apoio do atual governador.

alesp