Critérios de doação da Nota Fiscal Paulista são restabelecidos
A luta do deputado Ed Thomas em defesa dos direitos das entidades sem fins lucrativos - entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outras que cuidam de gente -, participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, obteve uma grande vitória na última sexta-feira (20/4). O governador Márcio França assinou o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel sem a indicação de CPF e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas.
A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31/12.
"Participamos inúmeras vezes de audiências com o então governador Alckmin, o secretário da Fazenda Hélcio Takeshi, o chefe da Casa Civil Samuel Moreira e agora, por intermédio do governador Márcio França, as entidades que dependem desses recursos da Nota Fiscal Paulista, obtêm essa vitória", ressaltou o deputado, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes paulistas, agradecendo o decisivo apoio do atual governador.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições