Proposta que combate a misoginia praticada em ambiente virtual recebeu parecer favorável em reunião da Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (2/5), no plenário Tiradentes. Além desse projeto, outros 11 itens da pauta seguem sua tramitação na Assembleia.

O Projeto de Lei 917/2017 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD). Ele determina a sensibilização de alunos da rede pública e privada sobre o melhor uso das redes sociais e as consequências das ofensas a mulheres em redes sociais.

"O nosso cuidado é educar para que isso não aconteça, com a realização de palestras, por exemplo", explicou a parlamentar.

Outra proposta que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 1114/2017, da deputada Clélia Gomes (AVANTE). A medida torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).

A presidente da comissão, Célia Leão (PSDB), considera a medida necessária. "Muitas vezes as pessoas violentadas ou ameaçadas não sabem a quem recorrer, nem a que número discar. Se isso estiver nas ruas de forma clara, muitas terão um veículo de apoio para buscar", comentou.

A CCJR é a porta de entrada para os projetos na Assembleia. É essa a comissão que julga a constitucionalidade e a lega­lidade das proposições. Os sete itens com parecer favorável nessa fase seguirão agora para as comissões temáticas, antes de serem levadas ao plenário para votação.

Estiveram presentes na reunião os deputados Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Celso Nascimento (PSC), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB) e Marcos Zerbini (PSDB).