Estado de São Paulo Transparência ALESP
09/05/2018 12:54

STF suspende reajuste de 10,15% ao magistério paulista

Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


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Carlos Giannazi (ao centro)

Em seu pronunciamento na tribuna na Assembleia, em 7/5, o deputado Carlos Giannazi lamentou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que desobriga o governo estadual de cumprir o piso salarial do magistério instituído pela Lei Federal 11.738/2008. O reajuste de 10,15%, que compensaria parte das perdas salariais, já havia sido determinado em primeira e segunda instância, em ação ajuizada pela Apeoesp. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado obteve a suspensão dos efeitos de decisão com o argumento de que o aumento oneraria a folha de pagamento em R$ 1,6 bilhão, elevando a despesa com pessoal para 46,73% da receita corrente líquida, 0,23% acima do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o líder do PSOL, a justificativa não se sustenta, uma vez que o Estado negligencia a cobrança de sua dívida ativa, principalmente em relação aos valores caloteados por empresas que financiam as campanhas eleitorais do PSDB. "Só a Sadia deve mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres do Estado", afirmou, ressaltando que o montante da dívida ativa é de aproxi­madamente R$ 450 bilhões.

"É inadmissível que o STF tenha se curvado a essa mentira do governo estadual. Isso só mostra que a Justiça do Brasil está a serviço de quem detém o poder econômico e político", concluiu.