O projeto que beneficia os portadores de autismo com atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado foi aprovado na quarta-feira (9/5), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 220/2017, de autoria do deputado Cássio Navarro, obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento e iguala os portadores de autismo aos demais beneficiários do atendimento preferencial.

Segundo o parlamentar, os estabelecimentos públicos e privados devem inserir nas placas de atendimento prioritário a imagem da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA). "Elaborei o projeto em abril do ano passado e só agora foi aprovado. Aguardaremos a sanção do governador para que esse direito seja assegurado aos autistas e familiares", afirmou.

Depois que a lei for sancionada, o descumprimento sujeitará o estabelecimento infrator a advertência por escrito e multa. Os recursos oriundos da arrecadação das multas deverão ser recolhidos em favor do Fundo Estadual de Assistência Social.

"Além de garantir atendimento rápido e sem burocracia aos autistas, essa é uma forma de dar visibilidade ao transtorno. Muitas vezes a falta de informação pode ser motivo de preconceito", concluiu Navarro.