A Alesp recebeu na segunda-feira (14/5), no plenário Tiradentes, o curso "Defesa em processos ético-disciplinares no tribunal de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", que teve como pauta a forma como é realizada a defesa dos profissionais da advocacia em processos de disciplina.

O palestrante foi o advogado e professor, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), João Carlos Prado. "Todos os órgãos de classe possuem uma série de regras a serem seguidas. Os que são acusados de descumprimento, portanto, podem responder por processos ético-disciplinares", explicou.

João Carlos comentou que durante as análises dos processos a OAB faz o papel do Judiciário e do Ministério Público ao acusar um profissional de descumprimento das normas. Os advogados estão sujeitos a determinações do Código de Ética e do Estatuto da OAB. A sanção pode chegar à cassação da carteira da ordem.

João Carlos deu um exemplo de infração na esfera das eleições: caso um advogado apresente-se constantemente em programas de televisão, mesmo que o tema seja a prática da advocacia, a exposição pode ser entendida como uma forma de autopromoção para obtenção de clientes.

O palestrante contou que os próprios clientes fazem as denúncias à ordem. Contudo, muitas delas surgem quando o desejado por eles não é conseguido durante o processo na justiça. "Esses casos não têm prejuízo ao advogado. É somente uma forma que o cliente encontrou de tentar recuperar o desembolsado para pagar o profissional", comentou.

O papel do ILP

Segundo o diretor executivo do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) Leonardo Quintiliano, a palestra foi importante para disseminar conhecimento entre os advogados da Casa e de fora. "É propício para esse momento, pois estamos às vésperas das eleições e é necessário que os profissionais saibam os limites do que podem fazer, falar e quem defender", afirmou.

O ILP foi criado em 2001 por meio da Resolução 821/2001, e tem como objetivo o melhoramento do Poder Legislativo e da democracia por meio do compartilhamento de cultura e educação com a população do Estado.

Para se inscrever nos cursos do ILP, basta acessar o site: https://www.al.sp.gov.br/ilp/