A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15/5) o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018, de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin, que altera as regras referentes à avaliação de desempenho, para fins de progressão dos empregados públicos efetivos (Auxiliar Ferroviário, Agente Administrativo Ferroviário, Operador Ferroviário, Técnico Ferroviário e Analista Ferroviário) da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ).

As mudanças foram estabelecidas na contagem de tempo para passagem dos funcionários de um grau remuneratório para outro no quadro de pessoal da EFCJ e também na diminuição do período mínimo exigido sem punições administrativas para os meses que antecedem o processo de avaliação de desempenho dos servidores. Esse período passou de 36 meses para 12.

Assim, os servidores não podem ter sofrido qualquer penalidade administrativa nos 12 (doze) meses que antecedem o processo de avaliação de desempenho, que permite a progressão na carreira.

Os estudos para o projeto foram realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.