Emenda à LDO para garantir piso nacional do magistério


16/05/2018 11:14 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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O deputado Carlos Giannazi apresentou na Alesp emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orça­mentárias para o exercício financeiro de 2019, de forma a garantir reajuste de 10,15% para o magistério. O aumento foi determinado pela Justiça em primeira e segunda instâncias, em atendimento a ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), já que o salário pago aos professores paulistas é inferior ao piso nacional do magistério instituído pela Lei Federal 11.738/2008.

Neste momento, a execução do acórdão está suspensa porque a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso da Procuradoria-Geral do Estado. O argumento apresentado foi que o tesouro não poderia arcar com a despesa extra de R$ 1,6 bilhão sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o provisionamento desses recursos no Orçamento de 2019, não haverá motivo para o Estado continuar desrespeitando a lei. Por isso, o líder do PSOL pede apoio de todos os parlamentares para a aprovação da iniciativa, primeiro na LDO e depois na Lei Orçamentária Anual. "É um absurdo que o Estado mais rico da Federação não pague o piso nacional, que é respeitado até nos Estados mais pobres, como Sergipe e Maranhão. A questão não é falta de dinheiro, mas de prioridade."