O secretário-adjunto da Saúde do Estado, Antônio Rugolo Junior, foi ouvido nesta quarta-feira (23/05) pelos deputados da CPI que apura denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde (OSS) pelas prefeituras e pelo Governo do Estado.

Antes de assumir a Pasta, o secretário foi presidente da Fundação para o Desenvolvi­mento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que recebe recursos do governo estadual. A sua atuação levantou suspeitas dos parlamentares.

Rugolo afirmou que está afastado da presidência da Famesp e do comando da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Fundação. "Inclusive renunciei a todos os conselhos dos quais era membro", disse.

As Organizações Sociais de Saúde administram unidades de saúde e recebem recursos para gerenciá-las na contratação de pessoal, na gestão de material e na entrega de serviços com a Secretaria Estadual de Saúde, com normas e metas a serem cumpridas.

Segundo o deputado Carlos Neder (PT), pode haver uma confusão de papéis entre o órgão estadual e alguns membros dessas OSS. "Nós vamos observando uma relação promíscua entre o setor privado, que tem contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, e a ocupação de cargos de direção da Secretaria, que deveriam estar sendo utilizados para fiscalizar a utilização dos recursos do fundo público." Neder solicitou cópia de todos os relatórios das auditorias independentes da Famesp, bem como os valores que foram pagos por esses serviços. Requereu ainda, cópias datadas das atas onde consta o pedido de renúncia do secretário no cargo na Famesp.

Rugolo é médico especialista em UTI Neonatal e professor junto ao Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB-Unesp). Ele explicou aos deputados que foi indicado pelo atual secretário de Saúde, Marco Antônio Zago e afirmou que não assinou nenhum contrato, mesmo que emergencial, com nenhuma Organização Social até o momento. "E não indiquei ninguém na secretaria, a equi­pe que estava lá é a que está trabalhando comigo", afirmou.

Para o presidente da CPI Edmir Chedid (DEM), o secretário foi transparente e respondeu claramente as perguntas. Ele solicitou que a documentação solicitada pela comissão seja encaminhada e comentou sobre a mudança de posição dos cargos de Antônio Rugolo Junior. "Nos paira a dúvida: pode alguém que acaba de deixar uma instituição, que firma contrato com o Estado, mudar de posição do dia para a noite, até pelo currículo que tem, um currículo maravilhoso? É normal, é aceitável passar de fiscalizado para fiscalizar? A Legislação deve ser alterada se assim o debate dessa CPI chegar nesse momento", considerou.

O deputado Alencar Santana (PT) apresentou cópia do Diário Oficial que constava a cessão de imóvel a uma OSS por prazo indeterminado, o que não é permitido por lei. Ele questionou se o secretário tinha conhecimento do fato.

"Deve ter sido algum equívoco jurídico, passou até pela Casa Civil do Governador, mas essa sessão de uso é praxe nos contratos de gestão no tempo em que durar o contrato. O contrato foi renovado no início desse ano, então o prazo é de 60 meses, deve ir até 2023. Tomaremos providências hoje para a correção do Decreto", explicou o secretário.

Organizações Sociais de Saúde

Segundo o portal da transpa­rência do Governo de São Paulo, existem 46 Organizações Sociais de Saúde Qualificadas. Os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo, através de contrato de gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

Os deputados lembraram que aguardam, agora, a vinda do presidente do Tribunal de Contas do Município, João Antônio da Silva Filho, para o dia 05 de julho.

Além dos citados, estiveram presentes Enio Tatto e Marcos Martins (todos do PT), Barros Munhoz (PSB), Carlão Pignatari, Cássio Navarro e Marco Vinholi (todos do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia (PPS), Itamar Borges (MDB) e Wellington Moura (PRB).