As motocicletas produzidas no Estado de São Paulo terão de sair das fábricas equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa. Essa obrigatoriedade faz parte do Projeto 61/2004, do deputado Aldo Demarchi, aprovado na terça-feira (29/5), pela Assembleia Legislativa. A proposta original previa que o artefato de proteção fosse metálico, mas emenda apresentada pelo próprio autor da proposta estabelece que o tipo de material será definido por meio do decreto de regulamentação da lei.

O projeto determina ainda que as montadoras terão 180 dias para cumprirem a nova regra a partir da publicação da norma legal. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chega a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados terá de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

"As constantes notícias dando conta de mortes e ferimentos graves em condutores de motocicletas causados por linhas de pipa têm transtornado a população e deixado de luto muitas famílias", ressalta Aldo Demarchi na justificativa do projeto, que segue agora para sanção do governador Márcio França. No texto, ele menciona ainda a Lei 10.017/1998 - também de sua iniciativa - que proíbe a fabricação e comercialização de cerol, mistura de cola e vidro moído usada como cortante nas linhas de pipa.