Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que discute os contratos das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS), presidida por Edmir Chedid (DEM), reuniram-se na terça-feira (5/6) para ouvir João Antonio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP). Somente na capital, em 2017, as unidades receberam R$ 5 bilhões em recursos públicos " 1 bilhão a mais em relação a 2016.

De acordo com João Antonio da Silva Filho, 80% desse valor é gasto com o quadro de funcionários. O montante foi disponibilizado para as 513 instalações de saúde da cidade. A quantidade delas supera a de postos, que, segundo o conselheiro do TCM Maurício Faria, são 259 " em um total de 772 unidades.

Faria ressaltou a importância estrutural das OSS para a saúde pública, em vista de sua participação no atendimento à população. "Essas organizações são mais do que complementares à rede municipal. Dos 1.341 serviços oferecidos, 778 são geridos por elas", disse. Para ele, o problema das OSS está na falta de uma gestão indireta pela Secretaria Municipal da Saúde. "Não houve diretrizes e nem fiscalização dos recursos transferidos", afirmou.

Segundo o conselheiro, há 10 anos, a prestação de contas era feita por meio de papéis. Em uma segunda etapa, criou-se um sistema informatizado de dados, o qual, para ele, era ineficiente. "A informação era oferecida pelas próprias OSS, sem nenhuma verificação por agentes externos. Além disso, a inserção dos dados ficava em aberto por vários meses, havendo a possibilidade de alteração posterior. Por isso, um novo sistema está em desenvolvimento", explicou.

Para o deputado Carlos Neder (PT), a preocupação é também com a destinação dos recursos. "Há um crescimento descontrolado dos investimentos em OSS. No entanto, não existe a certeza de que sejam aplicados para o seu fim", declarou.

Alternativas

O secretário municipal da Saúde de Campinas e presidente da Cosems/SP, Carmino Antonio de Souza, lembrou a deflagração da Operação Ouro Verde e a decisão de a prefeitura encerrar os contratos de convênio com as OSS. "A gestão ainda não foi completamente revogada, pois há 1,4 mil pessoas contratadas, mas houve conversas entre os sindicatos e o município para quebrar os contratos com as OSS. O governo então assumiu todas as despesas de direitos dos trabalhadores", complementou.

A Organização Social Vitale foi acusada de desviar R$ 4,5 milhões do Hospital Ouro Verde, em Campinas. A cidade possui 8,5 mil servidores de saúde, distribuídos em 104 unidades. Segundo Souza, a secretaria utiliza 31% do orçamento do município " cerca de R$ 1 bilhão.

Agora, todos os serviços serão administrados diretamente pelo setor público. "O cotidiano dos hospitais poderá ser compartilhado com instituições filantrópicas, mas a administração será sempre do Estado. O problema de gestão não está no modelo, mas no interesse de algumas OSS, que deveria ser público e não outro", comentou.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Barros Munhoz (PSB), Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto e Marco Vinholi (todos do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia e Roberto Morais (ambos do PPS), Doutor Ulysses (PV), José Américo (PT) e Wellington Moura (PRB).