A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou a 2ª Audiência Pública do Orçamento 2019 na cidade de Araraquara, região central do Estado. A reunião aconteceu na sub-sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), na quinta-feira (7/6). As reivindicações apresentadas referiram-se principalmente à saúde e à educação. Para a deputada Márcia Lia (PT), presidente da audiência, o orçamento do Estado foi bastante prejudicial para a região central em 2018, que teve a previsão de investimentos 35% menor que em 2017. Saúde Aracy Dias Mendes, diretora regional da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp), e Godoliene Fernandes da Silveira, professora aposentada, solicitaram atenção para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). "Queremos a contribuição paritária do governo, com o investimento de 2% da receita recolhida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Iamspe", explicou Aracy. Cleuza Sueli da Silva Moises, cidadã araraquarense, participou pela primeira vez de uma audiência do orçamento, e trouxe a questão do tratamento de dependentes químicos. "As pessoas que buscam abandonar as drogas e são atendidas pelo Projeto Recomeço têm dificuldade em acompanhar o tratamento, pois a assistência termina quando o doente sai da unidade de internação. Além disso, não há acolhimento às famílias dos dependentes, como os filhos com consequências do uso de drogas pela mãe durante a gestação." Educação Segundo Aracy Mendes, há mais de 15 anos a Apampesp tem solicitações não atendidas pelo Estado. "Nossas reivindicações continuam sendo o respeito à data base para o reajuste salarial e o pagamento dos precatórios. Na idade em que a maioria dos nossos associados está, seria interessante que o pagamento fosse feito logo, para não ficar como herança. Queremos que a verba aplicada na educação seja considerada como investimento, não despesa." Renúncia de receita Márcia Lia apresentou sua preocupação com a renúncia de receitas por parte do governo estadual. "Faltam informações sobre a renúncia do ICMS, que em 2017 chegou em 16% do valor, ou seja, R$ 20 bilhões. As áreas mais afetadas foram saúde, que perdeu R$ 22 milhões, e segurança pública, com menos R$ 20 milhões. Existe um sigilo fiscal que não permite a nós, deputados, acesso a esses valores. É uma caixa preta. O Ministério Público já está sendo questionado a respeito desse fato, que impede a atividade de fiscalização do Legislativo." Cleuza Moises também abordou o assunto. "Eu não sinto a presença e a participação do Estado na minha vida " a não ser quando meus netos vão para a escola, que é pública. Fiquei assustada com a questão da renúncia. Em um momento de crise, não deveríamos abrir mão de recursos", disse. Outros Cleuza Moises falou sobre moradia popular: "Os programas habitacionais poderiam dar oportunidade às pessoas que perderam a moradia por inadimplência." Luciana Aparecida Antonio Gonçalves, que participa de movimentos de mulheres negras e atividades contra o racismo, pediu "a diminuição da burocracia no Banco do Povo Paulista, para facilitar o financiamento para quem precisa". A deputada Márcia Lia avaliou positivamente a audiência, e falou sobre a importância de discutir com a sociedade. "Essas audiências são a oportunidade que as pessoas têm de entender um pouco do orçamento e do que está acontecendo. É fundamental que possam entender um pouco dessa peça, que é o planejamento do Estado." Esteve presente e compôs a mesa o diretor sub-sede do TCE, Marcelo Zaccaro. As próximas audiências do orçamento ocorrerão nesta sexta-feira (8/6) em São José do Rio Preto, às 10h, e Fernandópolis, às 18h. A programação completa e atualizada pode ser consultada pelo endereço www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=120.