A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais da Saúde (CPI da OSS) ouviu o presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado (Seconci/SP), Haruo Ishikawa; o superintendente do órgão e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), Didier Roberto Torres Ribas; e o sócio da empresa Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda, Michael Fukusato, na última quinta-feira (7/6), no plenário Dom Pedro I. "Tivemos muitas informações, além daquelas que os deputados solicitaram e nós autorizamos de comum acordo, dar prazos para que outros documentos sejam enviados à CPI", disse o presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM). A Seconci é uma das cinco maiores organizações sociais de saúde de São Paulo, e detém 75% dos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde. Haruo explicou que a organização foi criada há 54 anos para atender os trabalhadores da indústria de construção civil porque os hospitais públicos não tinham capacidade para atender a grande demanda. "Por meio de recursos com empresários foram criados serviços de ambulatórios, alguns exames e a parte odontológica", disse. O deputado Carlos Neder (PT) apresentou um documento apontando o funcionamento de seis empresas em uma sala de 15m² localizada no mesmo endereço. Os membros da Seconci disseram não ter conhecimento dessas empresas. "Todos os contratos do Seconci possuem sete assinaturas, sendo eu o último a assinar, e não tenho conhecimento de certas empresas estarem ligadas a nós", disse Haruo. O advogado Piétro Sìdoti é gerente jurídico da Seconci e afirmou que todos os contratos são fiscalizados pela secretaria estadual da Fazenda e Tribunal de Contas. Neder destacou essa como uma fragilidade das OSS. "Esses contratos significam bilhões de reais. É preciso averiguar o mecanismo de controle e prestação de serviços dos médicos, quem garante que esses médicos estão presentes e trabalhando?", questionou. A transparência foi um assunto presente durante toda a CPI. "A gestão da regulação deveria ser de responsabilidade da secretária da saúde, não de uma empresa privada. A Seconci coordena um sistema que é dele, será que não há favorecimento em relação a algumas organizações sociais?", disse Neder. O presidente do Seconci não quis falar sobre o valor do salário de prestadores de serviços, prerrogativa que é estabelecida na lei da transparência. "Todo trabalho dessas empresas são sob o regime CLT e não do funcionalismo público, portanto eu não posso dispor um salário de um trabalhor no site sem pedir autorização para ele", declarou Haruo. A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) é a responsável pelo controle de vagas em hospitais. Ela recebe cerca de 75,6 milhões de reais por ano para investimento em tecnologia da informação e é campeã no quesito reclamações. "Não estou convencido de que exista uma fiscalização ao nível que as organizações sociais de saúde necessitam, não só elas como todo o setor público", disse Chedid. Sobre as OSS, Chedid disse que isso necessita de um debate. "Precisamos estudar sobre esse atendimento à saúde do Estado e averiguar se ele é bom, ruim, mais caro ou mais barato, como ele atende todos os problemas de saúde das pessoas do Estado de São Paulo e daquelas que vem de fora para ser serem atendidos aqui", declarou. Sam Clínica Médica Os parlamentares também ouviram o servidor público Michael Fukusato, que alegou ter pedido exoneração do cargo há três semanas. "Meus horários não são fixos e a minha carga horária é flexível", disse. Ele também recebeu 3 milhões de reais para prestar serviços às Organizações Sociais de Saúde, além de ser diretor da maternidade em Mogi das Cruzes e fazer plantões em outros hospitais. "Ele subestimou o trabalho da CPI achando que não seria cobrado com base nas informações que nós temos aqui, possuindo documento com valor de contratos firmados e endereços, como o de uma empresa dele que tinha o endereço da sua casa", declarou Neder. Fukusato disse que ele é uma pessoa jurídica que após licitações presta serviços para OSS. Neder apontou essa como uma das fragilidades entre o poder público e privado nas Organizações Sociais de Saúde. "O mais grave de tudo é que ele não foi procurado pela Secretaria de Estado da Saúde e tampouco pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma das organizações na qual ele prestava serviços, para que se justificasse dos atos ilícitos que eram cometidos", disse. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia (PPS), José Américo (PT) e Ramalho da Construção (PSDB).