Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado


15/06/2018 12:06 | Da assessoria do deputado André Soares

André Soares<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2018/fg224801.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Assembleia Legislativa rejeitou, última quarta-feira (13/6), o veto ao PL 1055/2015 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de São Paulo. A norma garante ao indivíduo com audição unilateral o direito de participar de processo seletivo, público ou privado, na vaga reservada aos candidatos com deficiência.

A medida busca eliminar os problemas encontrados pelos surdos unilaterais na busca por emprego. Nos concursos públicos, por exemplo, não eram consideradas pessoas com deficiência, apesar de apresentarem limitações físicas. A regra também vale para a iniciativa privada.

"Essa lei nos tira de um limbo jurídico, que causava muitas dificuldades nas admissões, tanto no setor público quanto no privado. Agora, foi feito justiça. Vamos concorrer na condição em que nos encontramos: deficientes auditivos", comemorou o servidor público Jesiel Sueiro. 

O deputado André Soares, que tem histórico de ações em prol da pessoa com deficiência, ficou satisfeito com a decisão. "Estou muito feliz com a derrubada do veto, pois corrige uma injustiça. Esses indivíduos são frequentemente barrados em exames médicos de admissão, estando em clara desvantagem em relação aos demais" salientou o parlamentar.

A nova regra adequa a legislação estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.