Imesp quer vender acesso a banco de dados da Secretaria da Segurança
Carlos Giannazi ingressou com representação no Ministério Público no último dia 13/6 pedindo investigação sobre o novo serviço oferecido pela Imprensa Oficial. Fazendo uso dos dados da Secretaria de Segurança Pública e do Detran, um sistema eletrônico permitirá que empresas privadas confiram a identidade de seus clientes por meio da leitura das impressões digitais. "Assim que houver um promotor designado para analisar o caso, vou pedir uma audiência para acompanhar essa grave denúncia."
Segundo a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe previsão legal para o uso comercial dos dados do Registro Geral, que são sigilosos. Além disso, haveria o perigo de essas informações serem hackeadas, expondo os consumidores a todo tipo de fraude.
O serviço está sendo vendido para empresas pelo valor mínimo de R$ 23 mil, referente a um pacote de 50 mil consultas no banco de dados do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica, que tem 30 milhões de pessoas cadastradas.
Além de acionar o MP, Giannazi também protocolou requerimento na Comissão de Segurança Pública solicitando a urgente convocação da diretora-presidente da Imesp, Maria Felisa Moreno Gallego, para que explique essa proposta de negócio com os dados sigilosos da população.
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