Os principais assuntos abordados na 11ª Audiência Pública do Orçamento 2019 foram saúde e educação. Por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, a reunião ocorreu na segunda-feira (18/6) em Presidente Venceslau, Região Administrativa de Presidente Prudente, na Associação Recreativa Esportiva dos Funcionários da Penitenciária. Para o presidente, deputado Ed Thomas (PSB), "essas audiências são o momento de fazer a colheita das reivindicações, que precisam ser trabalhadas e voltar na forma de recursos para melhorar a vida das pessoas". Compuseram a mesa o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PSD) e o vereador Luciano Cesar Ramos dos Santos (PSD), ambos de Presidente Venceslau; o coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) de Presidente Prudente Wilian Hugo Correia dos Santos; a diretora regional da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) de Presidente Prudente Marinez Vian Bisacchi; o coordenador oeste da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) Roberto Medina; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) Humberto Schmidt. Saúde Marinez Bisacchi pediu mais recursos e melhorias para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e falou sobre a necessidade da contribuição paritária por parte do governo do Estado, com o repasse 2% da receita recolhida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a instituição. Além disso, abordou a participação dos servidores nas decisões sobre o Iamspe, transformando a Comissão Consultiva Mista em órgão deliberativo, e não apenas consultivo. O tesoureiro do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp) Gilberto Antonio da Silva e o agente penitenciário Marcelo Aldo também requereram o pagamento da cota-parte do Estado para o Iamspe. "É muito grave o que está acontecendo com o Iamspe. O superintendente está afastado por improbidade administrativa, devido à atuação do Ministério Público. Temos um desvio de mais de R$ 400 milhões", falou Paulo Roberto Índio do Brasil, presidente da Comissão do Iamspe na região. E pleiteou melhorias para os usuários do Iamspe, com agilidade de diagnósticos e intervenções cirúrgicas, contratação de especialistas (psicólogos, psiquiatras, neurologistas, urologistas e cirurgiões vasculares) e realização de mais atendimentos pelas Santas Casas. Também falou sobre a construção de um hospital como contrapartida para os presídios instalados na região. Marcelo Aldo requisitou a contratação de psiquiatras e psicólogos para atender aos agentes penitenciários, além da construção de um hospital para a categoria. O vereador de Presidente Venceslau Wilson Ferreira Dourado (PDT) propôs a construção de um hospital para atender exclusivamente à população carcerária. "Tenho ouvido muitas reclamações a respeito do atendimento de presos na Santa Casa, em detrimento do cidadão comum", justificou. O pleito foi reforçado pelo coordenador regional do PR José Lira. A vereadora da cidade Lucimara da Silva Dias (PV) solicitou mais recursos para a Santa Casa, e Wilian dos Santos, mais investimentos na saúde. Educação "Educação não é despesa, é investimento", disse Marinez Bisacchi, ao defender a permanência dos inativos na verba de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. "É inadmissível a exclusão do inativo dessa verba sob o argumento de que ele não exerce mais suas atividades. Ninguém recebe pelo que faz depois da aposentadoria, mas pelo que fez antes", defendeu. A professora ainda requereu a extensão do aumento salarial de 7%, concedido a cargos atuais, para os outrora ocupantes de cargos com a mesma função " e que receberam somente 3,5%. "Exigimos o pareamento entre os cargos extintos e a nova nomenclatura das mesmas funções. Temos de dar os 7% para os antigos assistentes de diretor, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais", falou. E pediu ainda um reajuste justo, que reponha as perdas salariais. Santos apoiou a extensão do reajuste e também solicitou uma reposição salarial justa, além da revisão da forma de contratação dos professores. "Se não houvesse a educação, não haveria nenhuma outra profissão", argumentou a favor da valorização da categoria. Adriana Moreira da Cunha, coordenadora da Escola Técnica Estadual na cidade, pediu novos cursos e a criação de um polo de formação de professores na região. Outros Gilberto Silva abordou a superlotação das penitenciárias e a falta de funcionários. "Temos um déficit em torno de 20 a 30% no quadro funcional. Com a lotação em dobro, a situação fica mais caótica ainda", relacionou. E pleiteou o respeito à data base, o reajuste salarial e a instituição de "pelo menos um bônus" para ao agentes penitenciários - o que consideraria um paliativo. "Como que o Estado mais rico do país paga um dos piores salários para sua polícia?", questionou. A gerente regional da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap/SAP) Camila Menotti Zanuto pediu recursos para projetos de educação, de capacitação funcional e de trabalho para a população carcerária. "Precisamos fazer projetos dentro das unidades prisionais para amenizar o impacto da ressocialização." Lucimara Dias pediu verba para a construção da sede para o 42º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Presidente Venceslau. Wilian dos Santos também solicitou mais investimentos na segurança. Ana Maria Gomes, presidente da Casa do Menor de Presidente Venceslau, pleiteou recursos para mais e melhores atendimentos nas entidades filantrópicas da região, para desenvolver projetos sociais que evitem o uso de álcool e drogas pelos adolescentes e para instalar um polo experimental de atividades culturais e de lazer no município. Investimentos em agricultura familiar, desenvolvimento e melhoria de políticas públicas - como os programas Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - e recursos para construção de abatedouros foram as necessidades trazidas por Cristiane Oliveira, presidente da Cooperativa de Produtores Rurais da região. O capitão da Polícia Militar João Henrique Papoti, comandante do Corpo de Bombeiros de Presidente Venceslau, falou sobre a construção de uma sede da corporação em Mirante do Parapanema. Wilson Dourado pediu a construção de casas populares em Presidente Venceslau. José Lira propôs a revisão dos pedágios cobrados para acesso a São Paulo e ao porto de Santos e a implantação de um sistema tributário diferenciado que estimule os produtores e as indústrias da região. "Nós perdemos para os Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul devido à guerra fiscal (ICMS). Precisamos criar um cinturão fiscal para atrair investimentos para a nossa região", explicou. Marcelo Aldo também defendeu a ideia. Lucimara Dias sugeriu um maior repasse do ICMS como contrapartida para a instalação dos presídios na região. Ed Thomas observou: "A região de Presidente Venceslau recebe o impacto de trinta presídios, temos mais de 10 mil funcionários desse sistema, que precisam ser ouvidos. Eles estão com a saúde debilitada e os salários ruins, tendo de se submeter a bônus. Nossa região é pobre em investimentos, e isso é obrigação do governo do Estado. Buscamos a solução por meio de um orçamento participativo e opinativo. O orçamento tem de ser humano, ele tem de cuidar de gente". "A audiência foi proveitosa, o debate muito profícuo. Tudo aquilo que foi discutido aqui deverá ser inserido no orçamento, trazendo a possibilidade de buscarmos soluções", avaliou Jorge Gonçalez. Estiveram presentes o vereador de Presidente Venceslau Luiz Gustavo Freire (PV) e o prefeito de Teodoro Sampaio Ailton Cesar Herling (PSB). As próximas audiências do orçamento ocorrerão na quarta-feira (20/6) em Bauru, às 10h, e na quinta-feira (21/6) em São Bernardo do Campo, às 19h. A programação completa e atualizada pode ser consultada pelo endereço www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=120.