O diretor geral da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), Flávio Fava de Moraes, foi ouvido pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos de gestão firmados com as Organizações Sociais da Saúde (CPI das OSS). O apoio da Faculdade de Medicina da USP (Fmusp) ao Hospital das Clínicas e ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) foi o principal tema do encontro, realizado nesta terça-feira (26/6).

A Fundação Faculdade de Medicina é uma entidade de direito privado, mas sem fins lucrativos. Ela foi fundada em 1986 pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (AAAFmusp). Flávio Fava elogiou o formato da OSS. "É um Sistema Único de Saúde (SUS) que deu certo. É um modelo replicado pelos governos, pois vai além de ideologias", afirmou.

Cerca de 95% do atendimento do Hospital das Clínicas é realizado por meio do SUS, os outros 5% têm origem de convênios de saúde complementar. São arrecadados R$ 110 milhões ao ano nesse formato, que é proibido dentro da Lei Complementar 846/2018 que criou as OSS. "Esse valor é revertido em benefícios ao próprio hospital", garante Flávio.

No caso do Icesp, essa cobrança não pode ser feita, ainda que de 13% a 15% dos pacientes declarem possuir convênio. "O atendimento realizado dessa forma é que tem salvado o orçamento das Santas Casas, por exemplo", disse Flávio.

O diretor afirma que os dirigentes não recebem nenhum tipo de pagamento. "Temos zelo pela classificação de entidade filantrópica. Caso pagássemos, seria necessário desembolsar mais de R$ 200 milhões em tributos patronais", explicou.

Em depoimento realizado no último dia 19/6, a diretora presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina " também uma OSS ", Irmã Rosane Ghedin, declarou que os dirigentes recebiam entre R$ 25 mil e R$ 30 mil.

"A CPI se justifica na busca pela modificação da legislação para aprimorar o atendimento", disse o deputado Barros Munhoz (PSB).

Fiscalização

Representando o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Lavínio Nilton Camarin, o conselheiro vice-corregedor da entidade, Aizenaque Grimaldi de Carvalho explicou a função da instituição. "Nós fiscalizamos o exercício ético da medicina. Analisam-se as condições de trabalho do profissional", disse.

O deputado Carlos Neder (PT) questionou a respeito da responsabilidade do Cremesp em fiscalizar os subcontratos feitos por OSS, como informado na oitiva do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci).

O conselheiro negou. "As sindicâncias de ofício são realizadas a partir de denúncias e tem como objeto a remuneração dos médicos, a disponibilidade de equipamentos, salubridade, entre outros. O gerenciamento das OSS cabe à administração", respondeu.

Ele deu como exemplo o caso do Hospital Ouro Verde, em Campinas, sob gestão da Organização Social Vitale, acusada de desviar R$ 4,5 milhões.

Os médicos da unidade estavam com salários atrasados e fizeram greve de uma semana entre fevereiro e março desse ano. "Infelizmente não podemos aplicar penalidades. Analisamos e encaminhamos os dados a órgãos responsáveis", disse.

Aizenaque revelou que existem 7.200 sindicâncias em tramitação no Estado. Ele ainda alertou para as modalidades de contratação realizadas pelas OSS. "São catastróficas. Além das quarteirizações, essas empresas subcontratam outras, que obrigam médicos a trabalharem como Pessoa Jurídica, às vezes até mesmo em acordo verbal", lamentou.

Outros dois representantes do Cremesp estiveram presentes, a médica fiscal da entidade, Miryan Ribeiro de Lima, e a chefe do departamento jurídico, Olga Codorniz Carneiro.

Requerimentos

Três requerimentos de autoria do deputado Carlos Neder (PT) foram aprovados nessa reunião. Dois deles se embasam na Lei de Acesso à Informação para tornarem públicas as remunerações de dirigentes de OSS.

O terceiro requerimento convida a bióloga Patrícia Aparecida de Freitas, da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Pires e a médica psiquiatra Cibele Toledo Câmara Neder para prestarem esclarecimentos à CPI.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Cássio Navarro (PSDB), Davi Zaia e Roberto Morais (ambos do PPS), Edmir Chedid (DEM), José Américo (PT) e Wellington Moura (PRB).