Participação das pequenas empresas nas compras públicas


29/06/2018 11:34 | Da assessoria do deputado Itamar Borges

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Itamar Borges (ao centro)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2018/fg225691.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O objetivo do Projeto de Lei 1.012/2017 é instituir o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas (MPE) nas contratações realizadas pela administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado de São Paulo. Além de prever a realização de processos licitatórios exclusivos para as MPE, visa a simplificação e a redução de exigências burocráticas e também a capacitação de compradores e fornecedores.

Este foi o objeto da audiência pública realizada no último dia 28/6, pela CAE- Comissão de Atividades Econômicas e FREPEM - Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da Assembleia Legislativa. 

Para o deputado Itamar Borges, presidente da CAE, este projeto poderá ser aprovado e entrar em vigor ainda neste ano. "Desde a formulação do projeto, e agora na tramitação, estamos envolvendo não apenas as instituições empresariais e órgãos de apoio às pequenas empresas, mas também os entes de governo, como a equipe da Bolsa Eletrônica de Compras da SEFAZ/SP. Também tratamos disso com o governador Marcio França, que apoia a iniciativa", disse, ao lembrar que mais de 20 deputados são autores do PL. "Estamos todos mobilizados pela aprovação. Esta é uma medida urgente para estimular a geração de emprego e renda", completou Itamar.

alesp