Ato solene em homenagem ao Dia do Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi realizado na última segunda-feira (3/6) no auditório Franco Montoro.

A Justiça paulista conta com cerca de 30 mil escreventes técnicos judiciários que são responsáveis por atender o público nos fóruns mas, segundo Joara Ferreira Borges, técnica aposentada, o trabalho desses profissionais extrapola essa função. "O escrevente é o coração do processo. Além de dar andamento, ele se interessa por agilizar a sua tramitação, uma vez que entra em contato com as pessoas envolvidas para entender a questão e as orienta sobre os procedimentos a serem adotados", analisou.

O encontro na Assembleia serviu também para apresentar as reivindicações da categoria, entre elas melhores salários e condições de trabalho. "Estamos discutindo a pauta reinvidicatória para 2019. O nível universitário " já há um projeto inclusive aqui na Alesp " e a chamada de novos escreventes aprovados nos últimos concursos, que estão aguardando serem chamados", salientou Carlos Alberto Marcos, presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário (Assojures).

Sabrina Amorim, advogada, é uma das aprovadas no último concurso público, entre os cerca de 1600 candidatos para técnico judiciário. "Viemos para tentar entender o que está acontecendo, a razão da necessidade de novos escreventes, pois os processos crescem cada vez mais e a população precisa da prestação jurídica. Somos força de trabalho para o tribunal e queremos exercer a profissão da melhor maneira possível", declarou.

Proponente do ato solene, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) acompanha a luta da categoria há cerca de dez anos. Alem de audiências públicas, o parlamentar é autor do Projeto de Lei 3 de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir nível universitário no cargo de escrevente técnico judiciário.

"Sem escrevente não tem Poder Judiciário em funcionamento. Só que eles estão com a vida funcional defasada, o salário arrochado, por isso estão lutando pelo nível universitário, muito importante por ajudar na valorização da carreira. Faltam escreventes no TJ e nas suas comarcas. Os atuais estão com uma sobrecarga imensa de trabalho", finalizou.

As funções do escrevente, segundo o código de Processo Civil - artigo 141 - são: redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas e outros documentos necessários ao seu ofício; executar as ordens judiciais; comparecer às audiências ou designar para substituí-lo um escrevente técnico judiciário, datilógrafo ou taquígrafo; ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos dos processos que acompanha; entre outras atribuições especificadas por cada estado.