Na última quarta-feira (26/6) foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada Márcia Lia (PT) que ressaltou o papel da Assembleia Legislativa como um espaço democrático. "Importantíssimo debater esse assunto nesta casa que é a do povo. O tema de hoje tem um recorte racial, pois o encarceramento que mais vemos hoje é de jovens negros. Precisamos encontrar solução para esse problema, pois o governo do Estado propõe, entre outras coisas, a privatização dos nossos presídios e sabemos que essa não é a solução. A partir das dioscussões dessa Frente poredemos elaborar projetos de lei que resultem em propostas para melhorarmos o sistema prisional", declarou a parlamentar.

A Frente será conduzida pelos mandatos da Bancada Ativista e da deputada Érica Malunguinho (PSOL). O membro da bancada, Fernando Ferrari, acredita que o tema "Direitos Humanos" precisa ser discutido amplamente.

"Trazer esse tema para a casa parlamentar é de suma importância para que o Estado de São Paulo tenha compromisso com os Direitos Humanos. Esse ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos e o Brasil é um dos países que se comprometeu em defendê-la e estamos aqui para discuti-la da forma mais ampla", disse.

O debate deste primeiro encontro foi sobre o tema: "Segurança pública: O encarceramento em massa é a solução? Buscando outros caminhos contra a violência". Hoje o Brasil é o terceiro país que mais prende pessoas no mundo com 841 mil presos, atrás dos Estados Unidos e China, segundo dados de 2018 do Ministério da Justiça.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões. Roubos e furtos chegam a quase 40%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

Para Margarete Pedroso, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, é preciso unir forças para mudar o cenário no país. "Hoje a OAB do Brasil tem uma grande preocupação com o tema. Hoje o sistema carcerário não funciona. A ideia de que a prisão é solução para a segurança pública é a maior questão que precisamos discutir. A prisão não é a solução. Hoje quem tem sido preso no Brasil são os jovens, negros e pobres".

A Pastoral Carcerária também esteve representada nesta manhã. "Percebemos cada vez mais que a justiça penal que trabalha com essa responsabilidade, não tem encontrado soluções, pelo contrário. É preciso saber lidar com a pessoa presa que já está sendo punida", disse o Padre Valdir João Silveira, representante da entidade.

O ouvidor das Polícias, Benedito Mariano parabenizou os deputados pela iniciativa. "Essa frente parlamentar é extremamente oportuna ainda mais no momento em que estamos vivendo, de uma onda conservadora, que propõe vários retrocessos em especial a participação da sociedade. Ter uma frente no parlamento de São Paulo para a defesa da democracia e dos direitos humanos é essencial", finalizou.

Também participou do evento Thiago de Lima Curi da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.