A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as empresas responsáveis pelo serviço de táxi aéreo no Estado recebeu na tarde desta quarta-feira (4/9), o gerente de operações da superintendência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Carneiro Lima, o Mineiro, com a finalidade de esclarecer as formas de fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular.

Mineiro explicou quais são as medidas de regulamentação e fiscalização feitas pela agência, além das punições sofridas pelos infratores. Através dele, a ANAC lançou um aplicativo chamado "Voe Seguro". O app permite que o passageiro consulte a matrícula e os detalhes da aeronave em que vai embarcar, além de informações da empresa prestadora do serviço. Além disso, o aplicativo facilita que o usuário denuncie qualquer irregularidade neste processo, ajudando a ANAC a encontrar transgressores da legislação.

"O aplicativo é gratuito e direcionado para que as pessoas possam consultar se aquela aeronave está regular. A matrícula é como a placa do carro, se a empresa não puder prestar aquele serviço, denuncie. Precisamos da denúncia do cidadão para fazer um trabalho mais eficiente e garantir a segurança de todos", afirmou Mineiro.

A fiscalização foi um ponto importante da reunião, mas alguns parlamentares comentaram um outro aspecto que é de competência da ANAC: a desburocratização dos processos para as empresas que querem atuar no ramo.

O deputado Rodrigo Gambale (PSL) foi um dos que falou sobre o assunto. "O que a gente quer cobrar da ANAC é a agilidade para empresas que queiram se credenciar tenham um tempo natural e breve para conseguir sua legalização. As empresas demoram mais de dois anos para conseguir a documentação e pela demora, muitas acabam por venderem as aeronaves antes de receberem", cobrou o deputado.

O presidente da CPI, deputado Delegado Olim (PP), avaliou a reunião. "Acho que muitas empresas deixam de trabalhar por conta da exigência e quantidade de documentação. Cobramos isso e ele deu as explicações. Vamos chamar mais pessoas para fazer um bom relatório ao final dos trabalhos".

Além dos citados, estiveram presentes os deputados: Alex de Madureira, Castello Branco, Marcio Nakashima e Marcos Zerbini.