Proposta de extinção do Fundeb é discutida na Alesp
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado para aumentar o volume de recursos federais que mantém o funcionamento de creches e escolas nos estados e municípios. A deputada Professora Bebel (PT) promoveu um encontro na quinta-feira (12/9), que reuniu especialistas e educadores para debater a extinção do fundo. Ela considera preocupante a falta de um posicionamento do governo atual em relação ao Fundeb: "É um governo que não tem responsabilidade com a Educação. Eles querem privatizar, querem também que a educação não tenha um planejamento e desenvolvimento adequado. É lamentável que o governo esteja alinhado com o setor empresarial. Eles não têm o olhar da Educação como prioridade no país".
Segundo a vereadora de Sorocaba Iara Bernardi, a extinção do fundo de manutenção deve acender um sinal de alerta para toda a sociedade, pois representaria retrocessos para o sistema educacional: "Na lei você não garante recursos, não garante a educação, não tem o salário do professor, não tem a vaga para as crianças na escola e não tem a merenda decente". Bernardi complementou ainda que o programa foi um grande resgate nacional de Educação para todos: "A constituição fala da garantia à Educação, mas na prática não é viável pela falta de recursos".
A extinção ou prorrogação do Fundeb irá afetar diretamente os 40 milhões de alunos da Educação Básica pública no país.
Atualmente, existem três propostas em tramitação no Congresso Nacional para que se estenda o prazo do Fundeb. São elas, as PECs PEC 15/2015, 24/2017 e PEC 65/2019. A validade do programa vai até dezembro de 2020.
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