O projeto de lei 863 de 2017 defende o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica. Segundo o documento, "o poder público deverá assegurar este atendimento atendendo as necessidades e prioridade definidas pelas políticas de educação por meio de equipes de multiprofissionais". Uma audiência pública sobre o tema aconteceu na noite da última quinta-feira (17/10) na Assembleia Legislativa. Nele, especialistas em psicologia infantil e educadores debateram o assunto.

"O projeto é importante para as crianças e professores e irá contribuir para a melhoria do ensino. Hoje um dos problemas graves que eles enfrentam é o isolamento, a incompreensão de certos problemas. Um psicólogo para orientá-los é essencial. Enquanto isso, o assistente social cuidará das famílias. Não se pode falar de ensino e de educação sem falar das famílias", argumentou o deputado José Américo (PT), propositor do documento.

Ainda segundo o projeto de lei, o atendimento deverá ser feito por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde, o SUS, e por assistentes sociais com vínculo aos serviços públicos da área.

Fábio Rodrigues é conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, o CRESS, e acredita que a medida é uma vitória da sociedade civil organizada. "Quando essa casa atua na aprovação desse projeto, ela está pensando na qualificação da política pública de educação do Estado de São Paulo. É um investimento na qualidade do ensino. Assistentes sociais e psicólogos podem contribuir positivamente na rotina escolar. Daqui saem projetos e soluções para este tema".

Além disso, o programa nas escolas de educação básica devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos com a participação da comunidade e atuando junto as família, professores, direção das escolas e equipe técnica, melhorando assim o desenvolvimento humano dos alunos.

"Temos na psicologia recursos já consolidados, inclusive em outras cidades e estados, como parte do corpo educacional. Na educação, entendemos que o serviço social e a psicologia e outras equipes multidisciplinares contribuem para o desenvolvimento dos alunos", declarou Roseli Caldas, representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, a ABRAPEE.

Outra preocupação do projeto de lei é que este atendimento social dê atenção especial à identificação de comportamento antissocial relacionado a problemas de violência doméstica, assédio escolar, conhecido como bullying, abuso sexual e uso de drogas. A lei precisa ser sancionada pelo governador João Doria.