A data não foi escolhida por acaso: em 20 de novembro de 1695 morreu o último líder do Quilombo dos Palmares, maior quilombo do período colonial, localizado na Serra da Barriga, região da então Capitania de Pernambuco, local onde hoje fica o município de União dos Palmares, em Alagoas.

A Lei Federal 12.519/2011 instituiu a data, que tornou-se feriado em cinco estados (AL, AM, AP, MT e RJ) e em mais de mil municípios pelo país. Nos estados que não aderiram à lei, a responsabilidade de decidir pelo feriado ou não é das câmaras municipais de cada cidade.

No Estado de São Paulo, o dia 20 de novembro é feriado na capital e em outros 105 municípios paulistas.

O objetivo da data é refletir e debater a respeito da inserção do negro na sociedade brasileira, que ainda convive com consequências do período de escravidão, que teve seu fim documentalmente em 1888, com a Lei Áurea. Entretanto, os "frutos" desse período histórico do Brasil são colhidos e presentes na sociedade até os dias atuais. Quer ver?

Em números absolutos, a população declarada negra no Brasil é maioria: em 2018, o percentual apontava para 55,8% de pessoas negras, segundo o IBGE. Os negros também são maioria em números ingratos: 61% dos presidiários e 75% das vítimas de homicídios são negros, segundo o Observatório do Racismo.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua do IBGE de 2017, a renda média do trabalho é de R$ 2.814 para brancos e R$ 1.570 para negros. Dados de 2018 mostram que o desemprego é maior entre pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%).

Na educação, também, o panorama ainda é alarmante. Pretos e pardos têm taxa de analfabetismo maior que dobro do número entre brancos. São 9,9% de pretos e pardos analfabetos, enquanto brancos somam 4,2%, segundo a PNAD Contínua de 2016. Apenas 12% dos alunos de ensino superior no Brasil são negros, já entre os professores universitários, o número chega a 16%.

E no Parlamento?

As posições de poder, como cargos políticos e de chefia, também convivem com a escassez de pessoas com a pele negra. Na Alesp, maior Casa Legislativa da América Latina, apenas 1% de todos os parlamentares que já exerceram mandatos eram negros. Atualmente, a Casa conta com quatro deputados negros entre os 94 parlamentares eleitos para a 19ª Legislatura: Douglas Garcia (PSL), Erica Malunguinho e Monica da Bancada Ativista (ambas do PSOL) e Leci Brandão (PCdoB).

Douglas acredita que a data deveria valorizar outras questões da cultura negra. "Teríamos que exaltar pessoas como Gonçalves Dias, Capistrano de Abreu, Cruz e Souza, Lima Barreto e principalmente Machado de Assis. A participação dos negros na sociedade nunca foi proibida. Não faz sentido dizer que o Brasil é um país racista, uma vez que o negro tem direito de votar em quem quiser", disse.

O parlamentar completa dizendo que, apesar de ser negro, não acredita que o Parlamento deve legislar especificamente para os negros. "Se a gente for criar leis, políticas públicas ou ações afirmativas, isso só vai separar mais a população. Isso só vai incutir na sociedade a questão de separar as pessoas pela cor. Temos que exaltar a cultura negra, mas para mim, não existe essa questão de criar leis para uma determinada categoria pela cor".

Jesus dos Santos é integrante da Bancada Ativista e responsável pela pauta de questões raciais. Ele acredita que o investimento é a principal ferramenta do Estado para diminuir a desigualdade. "Se a gente perceber, hoje o orçamento do Estado que está em R$ 239 bilhões para 2020 pode contribuir para o acesso de muitos jovens que não estão tendo oportunidade nas salas de aula. O aumento do orçamento para políticas de educação, saúde e acesso à emprego e renda, de fato vai fazer que a sociedade possibilite acesso equânime a espaços de oportunidade, pois hoje não existem oportunidades iguais".

Jesus ainda declarou que a data representa um momento de reflexão para toda a sociedade, um momento de análise. "Dia de preto é todo dia. Agora, em um país racista, ter uma data só, é pouco. Mas essa data significa o orgulho que temos de um herói que dedicou a vida para salvar os seus iguais. Reviver, rememorar, fazer reflexão nessa data significa internalizarmos a necessidade de libertação do nosso povo que ainda sofre com as amarras do ideal colonizador que enfrentamos até hoje".