Proposta obriga o Estado a fornecer equipamentos para ONGs

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15/04/2020 15:04 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Enio Tatto

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou na terça-feira, 14/4, Projeto de Lei que obriga o governo do Estado a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamentos de aferição de temperatura para Organizações Não Governamentais (ONGs) que prestam serviço social no enfrentamento ao novo coronavírus.

"As ONGs deverão receber gratuitamente do poder público, além de máscara de proteção, pontos com álcool gel a 70% ou locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido, e equipamentos de aferição de temperatura corporal por termômetro infravermelho", frisou Enio Tatto.

Ao justificar a apresentação do PL, o deputado lembra que o Estado de São Paulo está empenhado em ações relacionadas ao combate do coronavírus.

"O PL tem o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas por políticas públicas voltadas aos cidadãos que estão elencados em atividades essenciais, de modo a terem a maior segurança e proteção possíveis. Nesse sentido, destacamos o trabalho dos integrantes das Organizações Não Governamentais de assistência social no enfrentamento da pandemia", comentou.

Para o deputado, é missão de todos e dever do estado zelar pela proteção de vidas. "Assim se faz necessário o fornecimento do material destacado pelo Projeto de Lei para dar segurança àqueles que estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus".


alesp