O deputado Carlos Giannazi (PSOL) iniciou a Tribuna Virtual desta terça-feira (2/6) comemorando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado, em 2008 foi aprovada uma lei instituindo o piso nacional salarial para os professores da rede pública de ensino. Alguns governadores haviam questionado um dos artigos da lei, que estabelece um terço da jornada dos professores para atividades extraclasse. "O professor precisa de um tempo para preparar aulas, para preparar e corrigir avaliações. O trabalho pedagógico não é só feito dentro da sala de aula. Agora foi julgado, todos os sistemas púbicos de ensino são obrigados a assegurar um terço da jornada em trabalho extrassala", afirmou Giannazi, que considera o julgamento uma vitória importante.

Outro julgamento do STF também foi comentado pelo deputado. A Procuradoria-Geral da União havia entrado com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei sancionada no município de Ipatinga, Minas Gerais, que excluía da política municipal de educação qualquer referência a orientação sexual. Leis semelhantes já haviam sido derrubadas pelo STF. "O parecer do relator é enfático dizendo que é obrigação do estado abordar o gênero e sexualidade na escola". Giannazi ressaltou que a obrigação é o debate sobre sexualidade, não sobre ideologia de gênero. "Ideologia de gênero se opõe ao processo civilizatório. Do ponto de vista acadêmico não existe essa designação de ideologia de gênero, foi criado para combater o ensino de sexualidade, a diversidade sexual, a diversidade de gênero". Para o parlamentar, o debate sobre sexualidade implica também numa discussão sobre a violência contra mulheres e pessoas LGBT. "No Brasil temos um machismo estrutural. A educação pode dar uma grande contribuição. É uma vitória importante das forças democráticas".

Carlos Giannazi também pediu que o Congresso Nacional aprove a PEC 15/15, que renova a existência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O fundo financia a educação pública brasileira da creche ao ensino médio e se encerra no dia 31 de dezembro de 2020. "Se não for aprovada nova lei renovando o Fundeb, vamos ter um colapso na educação. O principal instrumento da educação é o Fundeb, que financia mais de quatro mil municípios brasileiros", ressaltou Giannazi, que pediu também que o Fundeb seja permanente.