Reivindicações de funcionários do sistema prisional são discutidas na Tribuna Virtual

Concursos públicos e Adin contra congelamento de salários também foram abordados
08/06/2020 17:13 | Plenário | Maurícia Figueira - Foto: Bruna Sampaio

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Problemas enfrentados por servidores do Sistema Prisional, o novo método de divulgação de dados da Covid 19 no país e a lei complementar que congelou salários do funcionalismo foram alguns assuntos abordados por parlamentares na Tribuna Virtual desta segunda-feira (8/6).

Entidades representativas de categorias do funcionalismo público ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei complementar sancionada pelo governo federal que, entre outras providências congela os salários dessa classe de trabalhadores. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu a tribuna saudando as entidades e afirmou que a lei é inconstitucional.

Em seguida, o parlamentar pediu apoio dos deputados para aprovação de duas propostas apresentadas por ele pedindo o congelamento do prazo dos concursos públicos durante a pandemia. Giannazi apresentou o Projeto de Lei 152/2020 e também uma emenda ao Projeto de Lei 350/2020, de autoria coletiva dos deputados. "É muito importante a aprovação dessas duas propostas", defendeu. O deputado alertou que, se as propostas não forem aprovadas, o Estado vai gastar mais dinheiro para realizar outros concursos.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) declarou seu apoio às propostas deputado Giannazi e citou áreas com defasagem no número de funcionários, como o sistema prisional e a educação.

Ainda quanto ao funcionalismo público, Janaina Paschoal pediu à Secretaria de Assuntos Penitenciários que evite transferir funcionários para lugares e locais muito distantes das suas residências ou de onde estejam atuando. "Recebo muitas mensagens de funcionários que são transferidos para unidades distantes, como forma de punição", afirmou.

A deputada relatou situação enfrentada por funcionários do sistema prisional, que expõe a risco a saúde desses funcionários. Entre as funções desses profissionais está o acompanhamento de presos contaminados pelo coronavírus e em tratamento nos hospitais. "Sei que é difícil encontrar uma saída que atenda preservar a saúde desses profissionais e ao mesmo tempo a segurança, impedindo fugas, mas teria de haver algum esforço. Nem os parentes dos pacientes vitimados com Covid podem entrar. Fazer com que o policial ou agente de escolta fique internado junto com o doente pode trazer consequências muito ruins para a saúde do funcionário e de sua família".

Janaína Paschoal também falou a respeito do baixo número de leitos de UTI em Campinas. "Recebi queixas de pessoas de cidades menores esperando transferência para o HC da Unicamp, que não conseguiram. São apenas 26 leitos de UTI para uma região inteira". A deputada solicitou ao governador que providencie mais leitos de UTI para a região. "Desde o início critiquei a opção que foi feita de investir em hospitais de campanha e não na abertura de leitos nos equipamentos já existentes, mas não é o momento de criticar, mas de pedir. Pedir que abram leitos de UTI no HC de Campinas ou em hospitais próximos no interior ou adaptem esses hospitais de campanha que estão com espaço ocioso para abrir leitos de UTI".

Carlos Giannazi agradeceu à deputada pelo apoio que tem dado à emenda sobre o congelamento do prazo dos concursos públicos do Estado de São Paulo e também se associou à solicitação sobre as remoções dos servidores do sistema prisional. "Muitas vezes as remoções são marcadas por perseguição política e assédio moral. Já denunciamos esse fato. São retaliações a servidores".

Na última semana, o governo federal mudou a forma de publicação dos números de mortos e infectados pelo novo coronavírus. Para Giannazi, trata-se de uma tentativa de esconder os números de mortes no país. "Todas as pesquisas mostram que a situação vai ficar muito pior. Talvez o Brasil seja o país onde haja o maior número de mortes no planeta. Há estudos dizendo que o Brasil vai ter, em pouco tempo, cinco mil mortes por dia. O governo Bolsonaro percebeu isso e, em vez de tomar medidas sanitárias e econômicas para proteger o povo brasileiro, vai maquiar os números. O Brasil é uma nau à deriva", lamentou.


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