A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (5/8), em ambiente virtual, o presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Marcus Vinicius Vaz Bonini, e seus diretores, para a prestação de contas da gestão, demonstração de ações, programas e metas, conforme ordena o artigo 52-A da Constituição estadual.

A Arsesp é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado de Governo e tem a função de regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado e saneamento básico, em âmbito estadual. A agência também atua na fiscalização das distribuidoras paulistas de energia.

De acordo com a apresentação feita por Marcus Vinicius, mesmo com as restrições impostas pela Covid-19, a Arsesp se reorganizou para continuar as atividades, priorizando as fiscalizações de campo em áreas de maior adensamento humano e vulnerabilidade, e os atendimentos a reclamações de interrupções, fiscalizações remotas, entre outros. "Apesar da pandemia, a agência conseguiu muitos avanços", disse o presidente.

Na área de saneamento básico, os gestores destacaram a importância da Lei 17.383/2021, aprovada na Alesp em regime de urgência, e que criou unidades regionais de saneamento. Dessa forma, evitou-se que o assunto tivesse solução federal, como ocorre em grande parte do Brasil, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Maranhão, por exemplo.

Algumas medidas foram adotadas para a mitigação de impacto da pandemia, como suspensão da cobrança de água e esgoto para usuários de baixa renda da Sabesp, de abril a setembro de 2020, e suspensão dos cortes de água e esgoto por inadimplência desses usuários. O presidente também destacou a importância dos projetos de revitalização do rio Pinheiros e do Tietê, classificando como principais.

Quando perguntado sobre tarifas de água e esgoto, o grupo de gestão respondeu que a revisão tarifária foi implementada com novas faixas de consumo e que, em maio de 2022, passará a valer a tarifa binomial e o consumo mínimo de dez metros cúbicos terminará. "Sabemos que pesa no bolso principalmente das famílias de baixa renda", afirmou.

O investimento da Sabesp tem foco na universalização do serviço de água e esgoto até 2033, e girou em torno de R$ 1,7 bilhão, em 2020, e R$ 21 bilhões no ciclo entre 2021 e 2024.

Na área da energia elétrica, destacou-se o fato de que o consumo de energia em São Paulo representa 28% do total consumido no país e que esse consumo cresceu em média 3% ao ano entre 2017 e 2020. O desafio no setor é fazer com que o atendimento aos consumidores seja equalizado, pois, segundo o grupo, existem áreas em que as concessões apresentam problemas quanto ao atendimento e cumprimento de metas.

Já o gás canalizado possui 21 km de rede e 2,2 milhões de usuários. Destaca-se o uso industrial, comercial e residencial. Apresentou receita operacional líquida de R$ 8,4 bilhões, em 2020.

Além dos representantes da agência, estavam presentes na reunião os deputados Dr. Jorge do Carmo (PT), Alex de Madureira (PSD), Sebastião Santos (Republicanos), Roberto Moraes (Cidadania) e Maria Lúcia Amary (PSDB).