A Comissão de Infraestrutura da Alesp acatou nesta quarta-feira (25) o nome do procurador Thiago Mesquita Nunes para o cargo de diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp). A aprovação final caberá ao Plenário da Alesp.

No voto que conduziu o parecer do colegiado, o relator Rogério Santos (MDB) destacou o histórico jurídico e a experiência de Nunes em estruturação e gestão contratual de concessões e parcerias público-privadas. "Consideramos que o indicado demostrou qualificação e capacidade técnica para exercer o cargo", arrematou.

Servidor de carreira há 13 anos, Nunes foi submetido a arguição pública na Comissão após ter sido indicado para a autarquia pelo governador Tarcísio de Freitas. O novo diretor vai exercer o mandato pelo tempo remanescente de Joaquim Augusto Leite Matias.

Aos deputados, Nunes antecipou que um dos primeiros desafios à frente da Diretoria será estruturar a unidade fiscalizatória com um corpo técnico para lidar com novos contratos que serão anexados ao guarda-chuva regulatório da Arsesp.

Outra meta diz respeito à montagem de plataforma virtual e interativa para facilitar o acesso aos dados pela população. Ele também vai se dedicar para tornar obrigatório os programas para cumprimentos de normas legais (compliance) pelas concessionárias fiscalizadas.

Questionado sobre a privatização da Sabesp, estatal que fornece água e trata o esgoto em cidades paulistas, o futuro diretor respondeu que a Diretoria de Relações Institucionais "não tem competência fiscalizatória sobre a Sabesp" já que existe uma diretoria específica da área de saneamento na Arsesp.

Matérias e requerimentos deliberados

Antes da arguição, os membros da Comissão de Infraestrutura opinaram a favor de quatro projetos de leis, seguindo os respectivos relatores.

Uma das deliberações do colegiado, a partir do voto da deputada Thainara Faria (PT) sobre o PL 26/2019, concorda com a revogação de um dispositivo na Lei Complementar 1.025/2007.

A proposta é de autoria do deputado Teonílio Barba (PT) e propõe revogar o item da norma que permite a aprovação automática das indicações à Arsesp nos casos em que os projetos de decretos legislativos não sejam deliberados pela Assembleia Legislativa em até 15 dias.

E por fim, três requerimentos passaram pelo crivo da Comissão, todos de autoria do deputado Luiz Fernando Ferreira (PT). Um para criar uma subcomissão dentro do colegiado visando acompanhar as obras em torno construção do túnel que ligará as cidades Santos e Guarujá, no litoral paulista.

Os demais tratam de convites para obter esclarecimentos sobre a instalação de fios e equipamentos de telecomunicações nos postes. Os convidados foram os executivos Gustavo Estrella, da CPFL Energia, e Nicola Cotugno, da Enel.