Há 20 anos, a Lei 10.881 declarou o Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como patrimônio cultural do Estado. Planejado especificamente para se tornar sede do Legislativo estadual, o prédio localizado na avenida Pedro Álvares Cabral, 201, foi inaugurado no aniversário da cidade de São Paulo, em 25 de janeiro de 1968. Os arquitetos Adolpho Rubio Morales e Fábio Kok de Sá Moreira foram os ganhadores do concurso público aberto para escolher o projeto arquitetônico do edifício-sede do Parlamento paulista.

O prédio do Palácio, por si só, tem importância cultural e histórica para o Estado. Cada detalhe do prédio foi planejado para acolher o funcionamento do Parlamento estadual, como localização do plenário principal e gabinetes, mobiliário dos setores, espaços para comissões e exposições.

A ideia dos arquitetos era ser um prédio suntuoso e funcional. Morales afirmou, no anteprojeto apresentado no concurso, que se tratava "de obra de caráter monumental". Para isso, "o edifício deveria expressar presença própria", simbolizando "uma entidade representativa da vontade popular no que concerne à edificação pública".



Essa suntuosidade pretendida pelos arquitetos pode ser vista no plenário principal da Casa, o Plenário Juscelino Kubitschek, com 16 metros de altura, ou no Hall Monumental, com seis andares de pé direito, com paredes e piso de mármore. Além do mármore, madeira e metais nobres foram usados pensando "na expressão e durabilidade", de acordo com o projeto arquitetônico.

Acervo artístico

O Hall Monumental abriga, desde 2005, o painel "São Paulo", obra com 14 metros de comprimento que destaca passagens históricas da cidade. A peça faz parte do vasto acervo artístico da Alesp. Com mais de 1.500 obras, o patrimônio cultural da Casa vai desde fotografias e litogravuras a esculturas, quadros e mobiliário, que estão sendo higienizados e catalogados, e deverão ser expostos ao público nos próximos meses, quando a pandemia da Covid-19 permitir.

Com espaços originalmente projetados para abrigar exposições, em tempos pré-pandemia, o Palácio 9 de Julho recebia cotidianamente as mais diversas exibições artísticas. Passaram por aqui mostras fotográficas, exposições de esculturas, de pinturas e finalistas de concursos culturais da sociedade civil, além de lançamentos de livros. Era comum termos mais de uma exposição ao mesmo tempo, ocupando diversos lugares do palácio, o que demonstra a importância dada pelo Legislativo à cultura.

Acervo histórico

Além das exposições temporárias e do acervo artístico, a Alesp também abriga um riquíssimo acervo histórico. Estão sob a guarda da Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico documentos que mostram a história do Legislativo desde seus primórdios, nos tempos do Império.

Destacamos aqui o documento mais antigo preservado no setor: uma prestação de contas referente às obras da Estrada de Santos, datada de 1819, antes mesmo de a Assembleia ser inaugurada. Toda documentação referente aos projetos de lei que passaram pela Alesp está digitalizada e disponível para consulta no site da Assembleia.

O palácio e seu acervo artístico e histórico estão atualmente com visitas proibidas, por conta das restrições da pandemia. Enquanto as restrições permanecerem, porém, é possível visitar as exposições virtuais preparadas pela equipe do Acervo Histórico da Casa, como a "32 vezes 9 de julho", com 32 imagens relacionadas à Revolução de 1932, e a "Cenários", com fotos retiradas de processos legislativos do início do século 20 mostrando o cotidiano de cidades paulistas que pediam à Assembleia a elevação de seus distritos a municípios. Essas e outras exposições virtuais podem ser acessadas pelo link: https://app.al.sp.gov.br/acervohistorico/exposicoes/

A data

A lei que estabeleceu o Palácio 9 de Julho como patrimônio cultural do Estado foi sancionada no dia 19 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. Em setembro de 2018, o Iphan instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM), que consolidou os objetivos para a preservação do patrimônio material brasileiro.

A PPCM pretende, entre outras coisas, preservar e valorizar o patrimônio cultural no país. Uma das premissas da PPCM é que "as ações e atividades devem partir da leitura do território e da compreensão das dinâmicas políticas, econômicas, sociais e culturais ali existentes". Prédios e monumentos que têm importância para a sociedade brasileira podem ser classificados como patrimônio, como é o caso do Palácio 9 de Julho.