Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (13/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que apura ações e omissões no combate à violência contra a mulher no Estado, aprovou os primeiros convites a sete mulheres para explicarem o tema em seus âmbitos de atuação. O presidente do grupo, deputado Delegado Olim (PP), também apresentou o Plano de Trabalho.

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas defensoras públicas do Estado e representantes do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres), uma promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, uma assessora técnica da ONU Mulheres e uma advogada e docente de Direito são as convidadas.

O deputado e relator da comissão, deputado Thiago Auricchio (PL), é o autor de quatro desses requerimentos. O primeiro convida a promotora de Justiça do Ministério Público Maria Gabriela Prado Manssur, e o segundo convida as defensoras públicas Paula Sant´anna Machado de Souza e Nalida Coelho Monte, que também são coordenadoras do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública estadual.

Já o terceiro convida a Wânia Pasinato, assessora técnica da ONU Mulheres - órgão da Organização das Nações Unidas dedicado à igualdade de gênero; enquanto o último, a professora Bruna Angotti, advogada e docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Os outros dois requerimentos aprovados são de autoria do presidente da CPI, deputado Delegado Olim. Ambos os convites são às desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as doutoras Ivana David e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.

Estiveram presentes no encontro remoto as deputadas Analice Fernandes (PSDB) e Marina Helou (Rede) e os deputados Delegado Olim, Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Milton Leite Filho (DEM) e Thiago Auricchio.

Plano de Trabalho

O presidente da CPI também informou que encaminhou a todos os membros o plano de trabalho para a comissão. Em setembro e outubro, período atual, o planejamento consiste na eleição dos representantes, requisição aos órgãos públicos de informações para os trabalhos dos parlamentares, convites a especialistas e autoridades e realização de audiências e oitivas. A eleição de presidente, vice e relator, e os primeiros convites já foram definidos.

Deliberar sobre requerimentos, analisar as informações recebidas, realizar audiências, oitivas e reuniões para tratar de assuntos correlatos a finalidade da CPI são os planos para novembro, de acordo com o documento.

Já para dezembro, mês no qual a CPI completa os 120 dias previstos, as metas são as apresentações dos sub-relatórios por parte dos relatores, apresentação do relatório final, conclusão, deliberação e votação do parecer final e, por fim, encerramento das atividades. A expectativa é de que os trabalhos se encerrem no dia 5 de dezembro.

Lembrando que a CPI ainda pode ser prorrogada por mais 60 dias, mediante aprovação da maioria de seus membros, fazendo com que o cronograma seja revisado.

As sub-relatorias serão divididas entre três membros sub-relatores, para tratar de temas mais específicos. A sub-relatoria Forças de Segurança vai apurar a atuação das polícias Civil e Militar na prevenção e combate à violência contra a mulher. No eixo do Poder Executivo, será levantada a atuação das secretarias do governo estadual na prevenção e combate à violência contra a mulher. Por último, a sub-relatoria de casos concretos vai analisar episódios de violência contra a mulher ocorridos no Estado.

O deputado Delegado Olim sinalizou ainda sua intenção de nomear os membros Delegado Bruno Lima, Mario Nakashima e Marina Helou para essas sub-relatorias, mas informou que ainda entrará em contato com eles para definir a questão.

A qualquer cidadão será permitido encaminhar denúncias, sugestões, críticas e outras contribuições à CPI por meio do e-mail cpiviolenciamulher@al.sp.gov.br.