Alesp analisa projeto que cria a Região Metropolitana de Jundiaí

Proposta do governo estadual deve ser votada ainda no mês de novembro pelos parlamentares
05/11/2021 18:49 | Projeto de Lei Complementar | Lucas Martins

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Imagem ilustrativa (fonte: Prefeitura de Jundiaí) <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg277717.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Infográfico <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg277688.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já iniciou as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 36/21, que cria a Região Metropolitana de Jundiaí. A nova região metropolitana paulista -a nona, no total- será formada pelos municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista e deve ser votada ainda no mês de novembro pelos deputados e deputadas do Parlamento.

O PLC foi publicado no Diário Oficial da Assembleia em 14 de outubro e, por estar em regime de urgência, passou por três dias de pauta, e recebeu dez propostas de emendas parlamentares. Agora, a iniciativa está para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM). Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em plenário.

Atualmente, os sete municípios citados no projeto compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí, a primeira institucionalizada pelo Estado de São Paulo após a aprovação do Lei Complementar n°1.146/2011. A região abriga 804.936 habitantes. A sua principal atividade econômica é a indústria, mas também é destaque na logística de distribuição, devido à sua localização, que permite fácil acesso às rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro 1º, principais aeroportos do Estado e ao Porto de Santos.



A formação dessa região metropolitana tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico regional e a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais para melhor proveito dos recursos, o uso racional do território, a preservação do meio ambiente, a integração do planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos da região e a redução da desigualdade regional.

Como parte da proposta, também será criada uma governança para a região, composta por um Conselho de Desenvolvimento formado por um colégio deliberativo com representação estadual, municipal e popular, e por um Comitê Executivo de representantes do Executivo estadual e dos municípios que comporão a região metropolitana.

A governança também deverá contar com uma entidade autárquica com funções técnico-consultivas e integradoras, e com Fundo de Desenvolvimento, que receberá recursos destinados a atividades de interesse metropolitano.

A criação da Região Metropolitana de Jundiaí faz parte do projeto do governo de reorganização do território estadual para a promoção de políticas públicas e facilitação da captação de recursos para investimentos regionais.

Em agosto, o governador sancionou a formação das regiões metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto, aprovadas na Alesp. Além delas, São Paulo conta com mais seis regiões metropolitanas - São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.

Parlamentares repercutem

O deputado Carlos Cezar (PSB) acredita na aprovação do PLC na CAMM, presidida por ele, por acreditar que o projeto seja positivo para a região. "A medida vai contribuir com a melhoria da articulação e integração, seja na questão dos transportes públicos, políticas de segurança pública, lixo, patrimônio cultural, recursos naturais e etc. Eu não tenho dúvidas de que a criação da região metropolitana trará benefícios para a população de Jundiaí e das cidades ao redor", disse.

O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Vinicius Camarinha (PSB), elogiou o projeto e a proposta do Executivo de reorganizar o território estadual. "Isso é um avanço importante. Desde o tempo do governador Franco Montoro que o Estado não passava por uma revisão. Já se passaram 40 anos e evidentemente que a dinâmica da sociedade se alterou, no transporte, na economia, na tecnologia e na saúde. O plano está sendo desenhando pensando nisso. Fazendo consórcios, parlamentos regionais e uma nova discussão entre as regiões para pensar melhor e atender as pessoas", falou o parlamentar.