Instituído pela Lei 14.736/2012, o Dia Estadual do Combate à Intoxicação por Agrotóxicos é celebrado anualmente no mês de abril em todo o Estado de São Paulo. Segundo pesquisas da rede ambientalista Friends of the Earth Europe, organização que reúne diversas ONGs e pesquisadores, duas pessoas morrem a cada dois dias de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. Dessas vítimas, 20% são crianças e adolescentes com até 19 anos.

Com o problema dessas intoxicações cada vez mais aparente, tanto em escala estadual quanto federal, diversos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se prontificam a elaborar projetos de lei para combater as contaminações e garantir uma alimentação segura à população brasileira.

Legislação

Entre os envolvidos na causa está o deputado Carlos Giannazi (PSOL) que, em fevereiro deste ano, apresentou o Projeto de Lei 8/2022, que altera a Lei 17.054/2019, de autoria do governo, adicionando a restrição do uso de agrotóxicos em âmbito aéreo, independente da extensão da área agrária e o modelo de avião utilizado.

"Esse projeto de lei foi construído coletivamente por ambientalistas, por pessoas que vivem, sobretudo, nessas áreas estão sendo afetadas pela pulverização feita por aviões. Isso vai além das plantações, prejudicando a saúde das pessoas, afetando não só a área produzida. Nós somos contra a utilização de agrotóxicos, porque é um veneno que produz doenças graves como câncer e tantas outras anomalias. É um projeto importante que nós apresentamos e queremos que ele seja aprovado em caráter de extrema urgência, porque ele tem a ver com a defesa da saúde pública da população", disse.

Também com atuação no combate ao uso dos agrotóxicos, o deputado Emídio de Souza (PT) quer que as águas de rios estaduais, destinadas inclusive para consumo humano, passem por avaliações para detectar a presença de agrotóxicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.199/2019. Atualmente, as duas propostas dos parlamentares estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Além disso, no mês passado, a deputada estadual Márcia Lia (PT) se reuniu com integrantes do Fórum Paulista de Combate aos Uso de Agrotóxicos para debater a retomada das discussões sobre a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA).

Estabelecida pelo Projeto de Lei 1.227/2019, a PERA propõe implementar ações que contribuam para uma redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.

A instituição dessa política também significa o reforço do poder do Estado para avaliação, controle, fiscalização, monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.

A utilização de medidas econômicas e fiscais para desestimular o uso de agrotóxicos, com exceção dos fitossanitários (indicados para o controle de pragas, preservando vegetais) de uso aprovado na agricultura orgânica, é uma das alternativas da iniciativa.