A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu, em 2008, a Lei 12.795, que celebra o Dia da Mata Atlântica. Este bioma é muito importante para o Brasil, pois abrange uma área de 1,1 milhões de km² que se entende por 17 estados, de acordo com o IBGE.

Em São Paulo, a mata atlântica está presente em grande parte do território, porém, assim como no restante do país, os hectares de vegetação estão diminuindo consideravelmente.

Por isso, a Alesp aprova projetos de leis que visam a preservação ambiental e a conservação dos ecossistemas.

Em janeiro, foi aprovada a Lei 17.513/2022 que institui "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais". De autoria da deputada Márcia Lia (PT), o objetivo da legislação é conscientizar a população sobre a preservação de um dos principais ecossistemas da mata atlântica, especialmente pela proteção das espécies locais.

"Esses biomas são fonte de alimento e de ?reprodução? dos mares, é ali que a vida começa para o mar. A gente não pode permitir que nossos manguezais sejam destruídos.", afirmou a deputada.

A proposta oficializou a data no dia 26 de julho, quando a ONU já celebra a preservação dos mangues no mundo inteiro. Márcia Lia explicou que está organizando debates para julho, com a finalidade de receber, na Assembleia, especialistas ambientais que tratam de pautas litorâneas, como a preservação dos manguezais.

Mundialmente, o Brasil é o segundo país em extensão de mangues, com aproximadamente 14.000 km². O Estado de São Paulo possui cerca de 230 km², contudo 28 km² encontram-se em estado degradável.

ICMS e meio ambiente

Visando agregar políticas ambientais às transações comerciais, a Lei 17.348/2021 inseriu um novo critério de distribuição sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Com isso, os municípios poderão receber um montante superior a R$ 500 milhões por ano, valor que será destinado à preservação ambiental e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A porcentagem destinada à biodiversidade subiu 1%, sendo uma metade para a investimentos na vegetação nativa, e outra para gestão de resíduos sólidos e restauração do meio ambiente.

Uma das regiões atendidas pelo plano estadual é o Vale do Ribeira, que compreende a maior quantidade de mata atlântica do Brasil.

Desmatamento

A mata atlântica está presente em aproximadamente 15% do território brasileiro. Por ter grande parte de sua extensão passando por regiões litorâneas e grandes cidades, mais de 70% da população vive em áreas compreendidas pelo bioma.

Por outro lado, dados da ONG 'SOS Mata Atlântica'e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que atualmente a mata atlântica tem apenas 12,4% de seu florestamento original.

Entre 2020 e 2021, o desmatamento na região aumentou 66%, em comparação ao biênio 2019-2020. Desde o 1985, este foi o maior salto entre um período e outro.

No último registro (2020-2021), estima-se que foram derrubados 21.642 hectares de bioma. Em São Paulo, foram 311 hectares, em comparação ao período anterior, com 218 hectares de área destruída.

"A nova política ambiental no Brasil e no Estado de São Paulo não é de proteção ao meio ambiente, é de expulsão dos povos originários e ribeirinhos, e de destruição da mata", afirma a deputada Márcia Lia.