Legislação aprovada há um ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo incluiu no calendário oficial do Estado o Agosto Indígena, mês destinado à celebração da cultura étnica dos primeiros habitantes do Brasil.

A Lei 17.311/2021 visa conscientizar a população para a defesa indígena. No entanto, o Parlamento paulista é responsável por outras leis em vigor. O Estado de São Paulo conta com cerca de 42 mil indígenas, representando 5% desta população em todo o Brasil, de acordo com o Censo de 2010 (IBGE).

Em 1992, por exemplo, foi sancionada a Lei 8.151/1992, que institui a Semana dos Povos Indígenas no Brasil, passando a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de abril, quando se comemora, tradicionalmente, o Dia dos Povos Indígenas.

A norma específica que na data deverá ser promovida a divulgação da cultura dos indígenas que habitam ou habitaram o país, além de suas origens, conflitos, efeitos sofridos pela colonização e ocupação das suas terras, entre outros temas.

Em 2001, foi criado o Programa de Moradia Indígena (PMI) no Estado de São Paulo. Originada da Lei 11.025/2001, a iniciativa oferece condições de moradia às comunidades indígenas existentes no Estado.

O programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Habitação, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) com um convênio junto a Funai e prefeitura municipal, e promove a construção de casas adaptadas aos costumes e à cultura de cada comunidade.

Segundo o IBGE, a capital paulista está em quarto lugar com a maior população indígena no país, tendo 12.977 mil índios. No Estado, suas terras estão em diversas regiões, em especial no litoral e no Vale do Ribeira, sendo a maior parte ocupada pelo povo Guarani Mbya e Tupi Guarani. Já no oeste de Estado se encontram os povos Kaingang, Terena, Krenak, Fulni-ô e Atikum.

Já em 2009, foi aprovada a Lei 13.515/2009, que torna 7 de fevereiro no Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas.