O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último fim de semana, as Leis 17.639/2023 e 17.643/2023. A primeira norma institui o Dia do Butantan, que passa a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro. Já a segunda, declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu. Ambas as normas foram publicadas no último sábado (18), no Diário Oficial.

Butantan

O Projeto de Lei (PL) 777/2021, que deu origem à Lei 17.639/2023, é de autoria do deputado Edson Giriboni (PV). A proposta instituiu o Dia do Butantan.

De acordo com a justificativa da proposta, a história do Instituto Butantan está relacionada às atividades diretamente relacionadas à saúde pública. A importância do Butantan vem da produção de vacinas, da aplicação de ferramentas biotecnológicas que tem contribuído para avanços no desenvolvimento de novos antígenos e adjuvantes, dentre outros motivos.

Segundo o parlamentar autor da proposta, "por tudo o que o Instituto Butantan representa para todo o Brasil e, por tudo que tem contribuído nesses 122 anos de existência, trabalhando incansavelmente a serviço da vida, dando orgulho ao povo do Estado de São Paulo, que sugerimos a presente propositura", argumentou.

Jesus, Maria, José

De autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), o PL 112/2020 deu origem à Lei 17.643/2023. A proposta declara de utilidade pública a "Associação Jesus, Maria e José", também conhecida como "Associação Sagrada Família" (Asfa), com sede em Botucatu.

Segundo Bragato, "a Asfa tem por finalidade o desenvolvimento de ações assistenciais, culturais, recreativas, esportivas, religiosas e outras mais que venham a atingir objetivos de interesses comuns, como instrumento de proteção e defesa de seus assistidos", justificou.

Para o parlamentar, "o objetivo principal (da Asfa) é promover ações que busquem a melhoria da qualidade de vida dos idosos, com ênfase à multidisciplinariedade continuada, à melhoria das relações familiares e interações e às práticas de sociabilidade e contribuir para melhor adequação das políticas públicas destinadas aos idosos através de práticas sustentáveis, pesquisa e extensão, atender idosos com limitações físicas, cognitivas e cadeirantes", complementou.