Deputado reivindica nova sede e melhor estrutura para o IML de Sorocaba
24/03/2023 14:34 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Cezar
O deputado Carlos Cezar (PL) solicitou à Secretaria de Segurança Pública, por meio de uma indicação, providências urgentes referentes à implantação de uma nova sede e a ampliação da capacidade de atendimento do Instituto Médico Legal (IML) em Sorocaba. Embora os pedidos de melhorias na estrutura dos serviços venham de longa data, alvo inclusive de ações judiciais e de um anúncio sobre a construção de um novo prédio pelo Governo do Estado em 2021, o cenário não se modificou até o presente momento.
O mais recente apelo para a ampliação da capacidade de atendimento e da frota de viaturas do IML em Sorocaba, atualmente sediado no Jardim América (Zona Sul da cidade), foi direcionado ao deputado através de mensagem recebida pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). "Infelizmente, constatamos que os antigos problemas do IML em Sorocaba persistem. Por isso, reforçamos o apelo para que, urgentemente, esse serviço essencial funcione com uma estrutura adequada aos servidores da Polícia Científica e à demanda de uma Região Metropolitana com mais de 2 milhões de habitantes", ressalta Carlos Cezar.
Em maio de 2021, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba estipulou um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado apresentasse em juízo um plano de trabalho para solucionar as irregularidades encontradas no IML. A sentença atendeu à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), depois que uma fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) apontou irregularidades, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, más condições de higiene, dentre outras.
Em março de 2022, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, embora tenha considerado que "ainda que alguns dos danos já tenham sido combatidos pelo réu, notadamente aqueles mais urgentes e que traziam risco à saúde e segurança", condenou o Executivo Estadual a cumprir 20 obrigações relativas ao prédio, com o objetivo de "assegurar condições de meio ambiente de trabalho dignas aos servidores do IML".
Paralelamente às intervenções nas instalações atuais, em agosto de 2021, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova sede para o IML nas proximidades do Hospital Regional de Sorocaba "Dr. Adib Domingos Jatene", na altura do Km 106 da Rodovia Raposo Tavares. No entanto, não houve a divulgação de avanços desta iniciativa até o presente momento.
Notícias relacionadas
- Deputado identifica falhas recorrentes na prestação de contas do Governador
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Deputada envia UTI Móvel para fortalecer serviço de socorro em Franca
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições