Assembleia Legislativa (Alesp) deverá analisar a partir das próximas semanas mais três Projetos de Lei que classificam como Municípios de Interesse Turístico (MITs) Corumbataí, Santa Cruz da Conceição e Vargem Grande do Sul. Estas proposituras, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), foram protocolizadas em março após emissão do parecer técnico do governo estadual.

Em seu argumento, o parlamentar declarou que Corumbataí, Santa Cruz da Conceição (ambas da Região Metropolitana de Piracicaba) e Vargem Grande do Sul (Região de Governo de São João da Boa Vista) possuem os requisitos previstos em Lei para se tornarem de interesse turístico. "Os municípios tiveram que reunir documentos comprovando o potencial turístico", acrescentou.

A Lei Complementar 1.261 que instituiu os Municípios de Interesse Turístico (MITs) foi aprovada em 29 de abril de 2015 - atualizada pela Lei Complementar 1.383, de 17 de março de 2023 - determina que os interessados comprovem ter condições indispensáveis e cumulativas para a classificação, como "possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente".

De acordo com o Edmir Chedid, a avaliação final dos documentos foi realizada pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos (GAMT), da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. "O parecer técnico emitido pelo governo estadual demonstrou que Corumbataí, Santa Cruz da Conceição e Vargem Grande do Sul atenderam aos requisitos legais para obter a classificação", disse.

Tramitação

Os Projetos de Lei 376/2023 (Corumbataí), 372/2023 (Santa Cruz da Conceição e 373/2023 (Vargem Grande do Sul) foram publicados nesta quinta-feira (30) no Diário da Assembleia. "A intenção é garantir que os três municípios também possam receber os benefícios previstos em Lei para a manutenção e ampliação dos atrativos turísticos. Isso gera renda e emprego à comunidade", concluiu.