Recuo do Executivo sobre aumento alíquota previdenciária no PLC 75/23 é tema principal da sessão

Parlamentares destacaram o papel na Alesp para a alteração do projeto em benefício dos servidores da Segurança Pública
04/05/2023 17:49 | Sessão Ordinária | Jaqueline Fervolli | Fotos: Rodrigo Costa

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O projeto de recomposição salarial dos Policiais Civis e Militares, enviado pelo Executivo Paulista à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi amplamente abordado pelos deputados e deputadas, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4). Pelo Regimento da Casa, durante o Pequeno e Grande Expedientes, os parlamentares têm de cinco a dez minutos para o uso da tribuna.

O deputado Capitão Telhada (PP) parabenizou o colegiado pela mobilização com relação ao aumento da alíquota previdenciária, que consta no projeto 75/23. Após as movimentações, o Governo de São Paulo anunciou nesta manhã que irá enviar uma emenda para alterar a medida. "Os deputados da Segurança Pública vieram à tribuna e, através da nossa voz, ouvindo os veteranos e pensionistas, conseguimos sensibilizar o governo do Estado", disse.

O deputado Carlos Cézar (PL) exaltou a atitude do governador Tarcísio. "Alguém já disse que é melhor você errar fazendo, do que errar por não fazer", acrescentou.

A sinalização da gestão estadual em alterar a proposta também foi abordada pelo deputado Carlos Gianazi (PT). "Após uma ampla mobilização e pressão de vários deputados da Assembleia Legislativa, o governador voltou atrás e anunciou que retiraria esse tópico da Lei, que implantava novamente o confisco das aposentadorias e pensões", salientou.

Movimentos Sociais

A deputada Mônica Seixas (PSol) destacou, em seu discurso, que o governador Tarcísio prometeu, na última semana, rigor e cadeia aos invasores de terra no Estado. Ela afirmou que irá enviar ao chefe do Executivo um relatório com latifundiários, fazendeiros e construtores de condomínio que invadiram áreas de preservação ambiental em território paulista. "A quem desmata e nos priva do futuro, eu sou a favor do rigor da Lei. Aos movimentos populares de moradia, toda a minha solidariedade e apoio".

Estrada do M'Boi Mirim

O parlamentar Luiz Claudio Marcolino (PT) falou sobre a duplicação da Estrada do M'Boi Mirim. Ele apresentou vídeo que gravou em frente à placa do Governo do Estado, e afirmou que irá fiscalizar obra anunciada. O parlamentar criticou a extensão do prazo da obra para 2026 e o transtorno que isso irá causar aos motoristas. "Estamos falando de uma população de 1,2 milhão de pessoas que mora neste trecho e já sofre com o trânsito", argumentou.

Cozinhas solidárias

Em seu tempo livre, a deputada Ediane Maria (PSol) fez uma denúncia sobre atitude da GCM de São Paulo que, de acordo com vídeo divulgado na sessão, tentou coibir voluntários da ?Cozinha Solidária? do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) a distribuir alimentos na Praça da Sé, para a população em situação de rua. Ela frisou a importância do trabalho voluntário. "As Cozinhas Solidárias servem mais de 500 marmitas por dia".

A deputada protocolou requerimento pedindo a presença do Secretário responsável pela Pasta, para apurar a situação. "A nossa luta é para combater a fome", finalizou.


alesp