Secretaria de Estado da Saúde ainda não teria enviado ao Ministério da Saúde seu plano de trabalho para receber R$ 131,2 milhões para atendimento da população

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), durante o pequeno expediente da 37ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (11/05), que a Secretaria de Estado da Saúde está deixando de receber recursos do Plano Nacional de Redução de filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas, do Ministério da Saúde. O valor que o Governo de São Paulo pode ter acesso é de R$ 131,2 milhões.

"Durante a campanha de 2022, o que mais ouvimos nas nossas regiões, nas cidades e nos bairros de todo o estado, era a preocupação da população com relação à saúde, o atendimento e o acesso aos procedimentos, como as cirurgias eletivas. Mas, parece que o atual governo não tem essa mesma preocupação", alertou o deputado.

O programa foi lançado em fevereiro pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio da Portaria 90, estabelecendo um prazo de 30 dias para os estados apresentarem seus planos de trabalho para poderem receber os recursos para redução dessas filas.

"Dentro do prazo, 19 estados apresentaram seus programas, mas o estado de São Paulo, o maior da União, ainda não protocolou sua proposta", afirmou. "A Comissão de Intergestores da Secretaria da Saúde, aprovou a nota técnica do plano estadual, que ainda não foi apresentado ao Ministério da Saúde. A publicação do Diário Oficial de 30 de março, dentro ainda do prazo de 30 dias definido pela portaria do Ministério da Saúde, indica que esse conselho deferiu pela execução de um plano. Mas, para a Secretaria de Saúde parece que não há necessidade de contar com esse recurso, parece que não há pessoas na fila à espera de um desses atendimentos", denunciou o deputado Luiz Claudio Marcolino.

Caso a secretaria tivesse apresentado o plano, já teria recebido R$ 43,7 milhões desde o mês de março, uma vez que o pagamento do Ministério da Saúde é feito de forma parcelada, conforme o plano é executado e as pessoas atendidas. "Estamos indo para o final de maio e até agora o governo do estado de São Paulo não apresentou o plano, não está recebendo esse recurso complementar que iria contribuir e muito para reduzir as filas", declarou.

O governo federal já liberou R$ 600 milhões aos estados que aderiram ao programa. "Tem o recurso à disposição e São Paulo prefere ignorar as milhares de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no estado", disse.

Em agosto de 2022, cerca de 450 mil pessoas aguardavam na fila por um procedimento eletivo, que são cirurgias não consideradas urgentes. "Mas são necessárias para quem espera para resolver um problema de saúde, como também os exames complementares e as consultas especiais que são necessários para os pacientes terem um diagnóstico preciso para receberem dos médicos a indicação de um tratamento adequado", afirmou o deputado Luiz

Claudio Marcolino, que solicitou à Alesp que sua fala no plenário fosse encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas e também ao secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva.

o acessou esse recurso tão importante para reduzir a fila de tantas pessoas que aguardam um exame especial ou uma cirurgia eletiva, que são as de menor gravidade, mas que precisam ser feitas para melhorar a saúde dessas pessoas e a qualidade de vida.