Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início da tarde desta terça-feira, 16. A pedido dos mandatos que integram a Bancada do PSol - Ediane Maria, Guilherme Cortez, Mônica Seixas e Paula da Bancada Feminista -, Botelho respondeu perguntas a respeito dos projetos da pasta e ensaiou as próximas políticas a serem alçadas pelo Ministério da Justiça.

Mônica Seixas iniciou a reunião aberta questionando o secretário a respeito dos planos da pasta para conter incidentes de violência nas escolas. A deputada mencionou o uso de tecnologia para unificar os dados relativos ao tema e, assim, manter a assistência social vinculada aos alunos que a necessitem. "Como criar um banco de dados e uma rede de apoio", perguntou Mônica, "para que as crianças não se percam do acompanhamento do Estado?"

"Estamos pensando em criar um banco de dados único para vários nichos", respondeu Augusto. O secretário exemplificou o tema com os esforços empreendidos pela pasta para unificar os dados relativos à violência contra veículos e profissionais de imprensa, destacando os empecilhos para a consolidação de uma base única de informações.

Augusto projetou que "o maior obstáculo a ser enfrentado é o sigilo, por tratarmos de menores de idade". Afirmou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido um "grande aliado" para o firmamento de políticas públicas e que se ensaia o lançamento de um protocolo nacional de atendimento contra a violência em escolas.

Política nacional para refugiados

Botelho, em seguida, expôs aos participantes da reunião aberta os debates internos do Ministério da Justiça para a consolidação de uma política nacional para o acolhimento de refugiados. Trata-se, segundo o secretário, de "uma política nacional para fazer com que o país não seja simplesmente reagente a fluxos" e, em vez disso, tome a dianteira no sentido de fornecer os devidos aparelhos sociais aos refugiados.

Os fluxos migratórios - sobretudo de venezuelanos, que já representam 500 entradas por dia - "tendem a aumentar", segundo Augusto.

Para Arruda Botelho, o Brasil ainda "não pautou o tema da imigração de modo ideológico", o que favorece a construção de uma política pública unificada quanto ao tema. A proposta preparada pelo Ministério da Justiça incluiria centros integrados de cidadania para imigrantes, nos quais poderiam ser feitos trâmites burocráticos como regularização da situação migratória, documentação para trabalho e acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A principal ideia, segundo o secretário, é a "nacionalização" das responsabilidades de acolhimento, contando com o apoio de estados e municípios.