Para assegurar a manutenção dos serviços de assistência à saúde prestados gratuitamente à população, assim como as estratégias que garantam os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Edmir Chedid (União) liberou mais R$ 5,6 milhões para 17 municípios. O recurso financeiro é resultado das emendas que indicou ao orçamento estadual.

Esta iniciativa parlamentar irá beneficiar Águas de Lindoia (R$ 200 mil), Alumínio (R$ 400 mil), Bragança Paulista (R$ 700 mil), Joanópolis (R$ 200 mil), Monte Alegre do Sul (R$ 200 mil), Morungaba (R$ 200 mil), Nazaré Paulista (R$ 200 mil), Pedreira (R$ 500 mil), Piedade (R$ 200 mil), Pinhalzinho (R$ 200 mil), Piracaia (R$ 300 mil) e Porangaba (R$ 300 mil e R$ 247,3 mil).

Também serão contempladas as prefeituras de Serra Negra (R$ 1 milhão), Socorro (R$ 300 mil), Valinhos (R$ 200 mil), Vargem (R$ 200 mil) e Votorantim (R$ 150 mil). "Esta é uma forma de contribuir com os municípios e de ajudar os que utilizam os serviços públicos de saúde. Esta tem sido uma das prioridades do trabalho que realizo à comunidade", destacou na época das indicações.

O recurso financeiro será liberado a partir da próxima semana aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, para o custeio de ações e de investimento voltadas diretamente à assistência à população. "Desta forma, por exemplo, será possível continuar investindo nos programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde", disse.

A transferência do repasse do recurso financeiro - do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde - foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme publicação no Diário Oficial (pág. 32, de 31/05/23). No fim deste ano, as prefeituras terão que apresentar à Secretaria um documento com as ações e os serviços realizados com este recurso financeiro.