Deputada Dani Alonso propõe medida para garantir o uso de armamento oficial da PMESP por policiais militares da reserva remunerada

A deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem se destacado por sua atuação parlamentar em prol dos direitos e segurança dos policiais militares. Uma de suas recentes iniciativas é a indicação nº 2144/2023, que propõe a edição de atos normativos para autorizar o uso de armamento oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) por policiais militares da reserva remunerada ou reformados.

A indicação, protocolada em 15/06/2023, destaca a importância de garantir a segurança e integridade física dos policiais militares mesmo após o término de sua jornada no serviço ativo. Dani Alonso ressalta que esses profissionais, ao longo de suas carreiras, enfrentam ameaças constantes, colocando suas vidas em risco para proteger a população paulista.

Mesmo após ingressarem na reserva remunerada, os policiais militares continuam contribuindo para a preservação da segurança e ordem pública, seja acionando a equipe policial de serviço ou intervindo diretamente em situações de urgência. No entanto, ao passarem para essa nova fase, são obrigados a devolver seu armamento de porte individual, ficando vulneráveis diante das ameaças passadas e futuras.

A deputada Dani Alonso argumenta que é justo garantir que os policiais da reserva remunerada ou reformados tenham acesso ao armamento cedido pela PMESP, desde que preencham os requisitos e as formalidades estabelecidos pelo Governo Estadual para obtenção da autorização para carga de arma de fogo institucional. Essa medida visa oferecer aos veteranos policiais uma camada adicional de segurança e proteção, reconhecendo a importância contínua de sua contribuição para a sociedade.

A parlamentar destaca a Portaria Nº 297/PMSC/2022, publicada pelo Comando-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, que estabelece normas para autorização do uso de armamento oficial pela reserva remunerada da PMSC. Segundo essa portaria, os policiais da reserva remunerada devem cumprir requisitos, incluindo a realização de teste psicológico, e a renovação da concessão é realizada a cada intervalo de 10 anos.

A proposta da deputada Dani Alonso visa valorizar e reconhecer o trabalho dos policiais militares mesmo após o período ativo de suas carreiras, garantindo-lhes condições adequadas de segurança.