Foi aprovado, nesta quarta-feira (02/08), no Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP, o Projeto de Lei 391 / 2023, de autoria do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

O projeto está pronto para Ordem do Dia na Alesp. "Agora vamos trabalhar firme para que seja pautado e aprovado em Plenário" afirma o deputado Vitão do Cachorrão.

As empresas deverão oferecer pontos de apoios aos motoristas, com acesso a sanitários, sala de espera ventilada, equipada com bebedouro e rede wi-fi.

Segundo o deputado, estes profissionais necessitam de pontos de paradas de descanso adequados, com banheiros limpos, com possibilidade de um banho, estruturas para acolher motoristas mulheres.

Atualmente o motorista quando chega no cliente para carregar e descarregar o caminhão, só é permitido a entrada do mesmo, devido as exigências da gerenciadora de risco que assegura a carga e também do próprio dono do produto. Ocorre que em várias situações, os motoristas viajam em dupla, com mais um motorista extra e também com esposas, que muitas vezes acompanham a rotina de trabalho do marido como uma companhia em determinadas situações. Ora, tanto o ajudante como a esposa ficam aguardando fora do pátio por horas, já houve casos de aguardarem mais de 24h em situação bastante constrangedora, sem banheiro disponível, sala de espera adequada e o mínimo de segurança possível, ficando expostos a situações de roubos, furtos e até sequestros.

"O Poder Legislativo precisa apoiar, incentivar e melhorar as condições de vida desses profissionais no período que estão longe de casa enfrentando muitas horas de viagens", defende Vitão do Cachorrão.

Segundo a ANT - Agencia Nacional de Transportes, dos mais de 74 milhões de motoristas do país, 2milhões são caminhoneiros e em média 900 mil no estado de São Paulo.

A cada ano, o número de mulheres motoristas de caminhão está aumentando. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o final de 2022, somente 3,4% dos motoristas habilitados no Brasil eram mulheres. Precisamos melhorar a infraestrutura para inserir mais mulheres no setor.

Link do PL: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000485744