O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por consenso, nesta terça-feira (08/08), o Projeto de Lei (PL) 374/2023, de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), que trata do fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"O fone antirruído deve ser indicado por profissional da saúde e tem a finalidade de auxiliar na qualidade de vida das pessoas portadores de TEA, para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais devido sua sensibilidade auditiva", justifica Enio Tatto.

"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição, não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", acrescenta.

O PL 374/2023 é o nono sobre o TEA apresentado pelo deputado Enio Tatto, um dos quais virou lei. Entre os projetos de lei já apresentados estão o que prevê censo de pessoas com TEA e de seus familiares; que cria o "Dia Estadual do Autismo" e o que garante transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito às pessoas com TEA.

A lei aprovada é a de nº 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. "Luto há quatro anos para que esta lei seja regulamentada pelo Executivo para que ela possa ser posta em prática", lembra.